PROJETO DE LEI

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PL 692/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a moradia dos Zeladores de Edificios no Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/1995
Autuado em 08/08/1995 - Processo 01-692/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/08/1995, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 12/08/1995, página 39, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave AREA UTIL  |  COHAB / SP  |  HABITACAO  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  PROJETO ARQUITETONICO  |  ZELADOR  |  EXCLUSAO  |  PLANTA DE IMOVEL  |  HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL  |  PORTEIRO  |  INCORPORADOR  |  CDHU  |  EMPRESA DE CONSTRUCAO  | 
Data de Encerramento 03/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/1997 15:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/1997 15:31 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 13:07 URB/Encaminhado para ARQUIVO
04/12/1995 12:00 URB/Recebido
01/12/1995 13:38 CCJ/Encaminhado para URB
23/08/1995 14:48 CCJ/Recebido
22/08/1995 14:38 ATM/Encaminhado para CCJ
22/08/1995 14:38 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/08/1995
Prazo regimental 27/11/1995
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 23/08/1995
Relatório
Relatório Número 1957 /1995 , apresentado em: 27/11/1995
Parecer Número 1907 /1995 , apresentado em: 27/11/1995
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/11/1995 , página 51, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 04/12/1995
Prazo regimental 19/12/1995
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 04/12/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/02/2001
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/2001  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/02/2001  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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