PROJETO DE LEI

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PL 686/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Alvaro Sanção à Viela situada na Av.24 de Fevereiro altura do no.251,situada na Vila Rui Barbo- sa, cangaiba, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/1995
Autuado em 08/08/1995 - Processo 01-686/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 759/1995 (30/11/1995) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 536/1995 (18/09/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 536/1995 (18/09/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 08/08/1995, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 12/08/1995, página 39, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA  |  CANGAIBA ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VIELA  |  VILA RUI BARBOSA  |  ALVARO SANCAO ( VIELA )  |  VINTE E QUATRO DE FEVEREIRO ( AVENIDA )  | 
Data de Encerramento 12/06/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/1996 14:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/1996 14:30 ARQUIVO/Recebido
11/06/1996 18:24 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/1996 13:12 ATM/Recebido
07/05/1996 12:11 CCJ/Encaminhado para ATM
27/04/1996 12:00 CCJ/Recebido
26/04/1996 16:51 URB/Encaminhado para CCJ
29/02/1996 14:30 URB/Recebido
29/02/1996 14:01 CCJ/Encaminhado para URB
25/09/1995 12:54 CCJ/Recebido
21/09/1995 17:10 LEG3/Encaminhado para CCJ
12/09/1995 16:47 LEG3/Recebido
12/09/1995 12:12 PRESID/Encaminhado para LEG3
11/09/1995 10:57 PRESID/Recebido
08/09/1995 14:33 CCJ/Encaminhado para PRESID
17/08/1995 15:36 CCJ/Recebido
16/08/1995 15:19 ATM/Encaminhado para CCJ
16/08/1995 15:19 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/08/1995
Prazo regimental 30/04/1996
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 17/08/1995
Relatório
Relatório Número 627 /1996 , apresentado em: 30/04/1996
Parecer Número 760 /1996 , apresentado em: 30/04/1996
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 07/05/1996 , página 36, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/04/1996
Ofícios
OF-LEG3 536/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/09/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 686/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/09/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 536/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/09/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 686/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/09/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 759/1995
Ementa JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PL 686/1995
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 30/11/1995
Matérias Referidas Anexado em (30/11/1995) ao processo PL 686/1995.
Leitura 30/11/1995, na Sessão Ordinária 350, Legislatura 11-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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