PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 685/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12369 - 13/06/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre o transporte de produtos perecíveis, gelados e congelados, no Municipio de São Paulo,e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/1995
Autuado em 08/08/1995 - Processo 01-685/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 125/1995 (31/10/1995) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 509/1997 (12/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 302/1997 (23/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 302/1997 (23/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 08/08/1995, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 12/08/1995, página 39, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave CAMINHOES FRIGORIFICOS  |  MERCADORIA PERECIVEL  |  ALIMENTOS  |  MULTA  |  REFRIGERACAO  |  VEICULOS DE CARGA  |  INFRACAO  |  APREENSAO  |  CERTIFICADO  |  VALIDADE  |  QUALIFICACAO  |  ALIMENTO CONGELADO  |  TRANSPORTE  |  VALIDACAO  |  LEI 12.369/1997  | 
Data de Encerramento 26/08/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 13SE (15/05/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/1997 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/1997 17:30 ARQUIVO/Recebido
26/08/1997 16:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/06/1997 12:16 ATM/Recebido
17/06/1997 10:51 LEG3/Encaminhado para ATM
28/05/1997 17:50 LEG3/Recebido
26/05/1997 15:16 ATM/Encaminhado para LEG3
19/03/1997 18:16 ATM/Recebido
19/03/1997 17:22 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
17/03/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/1997 15:04 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/11/1995 16:56 ATM/Recebido
06/11/1995 13:24 LEG3/Encaminhado para ATM
25/10/1995 18:30 LEG3/Recebido
25/10/1995 18:04 FIN/Encaminhado para LEG3
10/10/1995 19:00 FIN/Recebido
10/10/1995 15:00 ECON/Encaminhado para FIN
02/10/1995 17:00 ECON/Recebido
28/09/1995 16:40 CCJ/Encaminhado para ECON
18/08/1995 10:36 CCJ/Recebido
17/08/1995 14:42 ATM/Encaminhado para CCJ
17/08/1995 14:42 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/1995
Prazo regimental 02/09/1995
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 18/08/1995
Relatório
Relatório Número 1687 /1995 , apresentado em: 11/09/1995
Parecer Número 1395 /1995 , apresentado em: 11/09/1995
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/1995
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 02/10/1995
Prazo regimental 17/10/1995
Relator Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD) , designado em: 02/10/1995
Relatório
Relatório Número 5080 /1995 , apresentado em: 09/10/1995
Parecer Número 1558 /1995 , apresentado em: 09/10/1995
Autor Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/10/1995
Prazo regimental 25/10/1995
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 10/10/1995
Relatório
Relatório Número 2346 /1995 , apresentado em: 24/10/1995
Parecer Número 1646 /1995 , apresentado em: 24/10/1995
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/10/1995 , página 56, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/1995
Recursos
REC 125/1995
Ementa Recorre da deliberacao pelas Comissoes Permanentes ao PL.685/95, do Ver.Nello Rodolfo.
Autores Ver. JOSE MENTOR (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Apresentado em 31/10/1995
Matérias Referidas Anexado em (31/10/1995) ao processo PL 685/1995.
Data de Sessão 31/10/1995, na Sessão Ordinária 338, Legislatura 11-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 685/1995 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 509/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL. 685/95, de minha autoria.
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/03/1997
Matérias Referidas Anexado em (12/03/1997) ao processo PL 685/1995.
Leitura 13/03/1997, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (13/05/1997) da Legislatura 12-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 13SE (15/05/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 302/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 23/05/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 685/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 302/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 23/05/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 685/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir