PROJETO DE LEI

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PL 669/1995

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a obrigatoriedade de serem mantidos se- guranças nos estacionamentos do Municipio que não dispõem de manobristas, e dá outras providências.
Veto Veto Total
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/08/1995
Autuado em 02/08/1995 - Processo 01-669/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 246/1995 (05/10/1995) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 514/1995 (14/09/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 514/1995 (14/09/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 692/2001 (31/10/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 692/2001 (31/10/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 02/08/1995, na Sessão Ordinária 303, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 08/08/1995, página 80, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave CARTAZ  |  ESTACIONAMENTO  |  HORARIO DE FUNCIONAMENTO  |  INFORMACAO  |  CENTRO COMERCIAL  |  SUPERMERCADO  |  VAGA  |  INFRACAO  |  SEGURANCA  |  MANOBRISTA  |  FECHAMENTO  |  FISCALIZACAO  |  MULTA  |  PENALIDADE  |  SERVICO DE SEGURANCA  |  SUSPENSAO  |  LACRACAO  |  OBRIGATORIEDADE  |  QUANTIDADE  |  ATIVIDADES  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  | 
Data de Encerramento 23/10/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 88SO (23/10/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2001 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2001 10:00 ARQUIVO/Recebido
07/11/2001 17:23 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
26/10/2001 18:05 LEG3/Recebido
26/10/2001 17:34 ATM/Encaminhado para LEG3
12/02/1996 12:32 ATM/Recebido
08/02/1996 14:57 CCJ/Encaminhado para ATM
10/10/1995 13:19 CCJ/Recebido
09/10/1995 18:30 ATM/Encaminhado para CCJ
06/10/1995 16:10 ATM/Recebido
06/10/1995 15:58 LEG3/Encaminhado para ATM
13/09/1995 16:51 LEG3/Recebido
13/09/1995 16:30 ATM/Encaminhado para LEG3
13/09/1995 16:28 ATM/Recebido
13/09/1995 15:50 FIN/Encaminhado para ATM
08/09/1995 17:30 FIN/Recebido
08/09/1995 17:13 ATM/Encaminhado para FIN
08/09/1995 17:13 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/08/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/1995  (VOTACAO EM PLENARIO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/1995  (VOTACAO EM PLENARIO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/1995  (VOTACAO EM PLENARIO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/1995  (VOTACAO EM PLENARIO)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 09/08/1995
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 09/08/1995
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 208SE (09/08/1995) da Legislatura 11-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 212SE (06/09/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 514/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 14/09/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 669/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/09/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 514/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 14/09/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 669/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/09/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 246/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 669/95, do Ver.Roberto Tripoli.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/10/1995
Tipo Veto Total
Número de origem Of.ATL. 251/95
Matérias Referidas Anexado em (05/10/1995) ao processo PL 669/1995.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 88SO (23/10/2001)
Comissões Designadas em 09/10/1995
Motivo do encaminhamento: parecer conjunto

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Recebido em 10/10/1995
Prazo regimental 06/02/1996
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Relatório
Relatório Número 49 /1996 , apresentado em: 06/02/1996
Autor
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Votos
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/02/1996
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 88SO (23/10/2001) da Legislatura 13-1.
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 692/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 31/10/2001
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 669/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/11/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 692/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 31/10/2001
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 669/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/11/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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