PROJETO DE LEI

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PL 597/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O TORNEIO DE BASQUETEBOL A SER PRATICADO ANU ALMENTE NAS ESCOLAS INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/06/1995
Autuado em 28/06/1995 - Processo 01-597/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/06/1995, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 01/07/1995, página 30, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave BASQUETEBOL  |  COMPETICAO ESPORTIVA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESPORTE  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO  |  DIVULGACAO  |  ORGANIZACAO  | 
Data de Encerramento 23/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/1997 14:16 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/12/1995 14:46 ATM/Recebido
14/12/1995 14:14 FIN/Encaminhado para ATM
07/12/1995 19:00 FIN/Recebido
06/12/1995 16:57 EDUC/Encaminhado para FIN
27/11/1995 12:00 EDUC/Recebido
24/11/1995 14:59 ADM/Encaminhado para EDUC
25/10/1995 18:59 ADM/Recebido
25/10/1995 18:17 CCJ/Encaminhado para ADM
15/09/1995 12:12 CCJ/Recebido
14/09/1995 17:11 PRESID/Encaminhado para CCJ
12/09/1995 15:17 PRESID/Recebido
04/09/1995 14:01 ADM/Encaminhado para PRESID
04/09/1995 14:01 ADM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/06/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/07/1995
Prazo regimental 18/07/1995
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 03/07/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/1995
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 04/09/1995
Prazo regimental 19/09/1995
Relator Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB) , designado em: 04/09/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/06/1998
Comissões Designadas em 15/09/1995
Motivo do encaminhamento: Nova manifestação aprovada em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/09/1995
Prazo regimental 30/09/1995
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 15/09/1995
Relatório
Relatório Número 1784 /1995 , apresentado em: 09/10/1995
Parecer Número 1591 /1995 , apresentado em: 09/10/1995
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/10/1995 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/1995
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/10/1995
Prazo regimental 09/11/1995
Relator Ver. ALEX FREUA NETO (PPB) , designado em: 25/10/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/1995
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 27/11/1995
Prazo regimental 12/12/1995
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 27/11/1995
Relatório
Relatório Número 6260 /1995 , apresentado em: 29/11/1995
Parecer Número 2012 /1995 , apresentado em: 29/11/1995
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/12/1995 , página 60, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 07/12/1995
Prazo regimental 22/12/1995
Relator Ver. EDSON SIMOES (PPB) , designado em: 07/12/1995
Relatório
Relatório Número 2448 /1995 , apresentado em: 12/12/1995
Parecer Número 2111 /1995 , apresentado em: 12/12/1995
Autor Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/12/1995 , página 49, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/1995
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