PROJETO DE LEI

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PL 539/1995

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Lei Municipal 12042 - 11/04/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONSÓRCIO COM O MUNICÍPIO DE ITAPECIRICA DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/06/1995
Autuado em 20/06/1995 - Processo 01-539/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 303/1996 (27/03/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 303/1996 (27/03/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 20/06/1995, na Sessão Ordinária 296, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 23/06/1995, página 42, coluna 3
Palavras-Chave AUTORIZACAO  |  CONSORCIO INTERMUNICIPAL  |  ITAPECERICA ( ESTRADA DE )  |  OBRA PUBLICA  |  PAVIMENTACAO  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  ITAPECERICA DA SERRA  |  TERMO DE CONSORCIO  |  LUAR DO SERTAO ( RUA )  |  PLINIO DIAS ( RUA )  |  PEREIRA ( TRAVESSA )  |  CUSTEIO  |  FISCALIZACAO  |  PRAZO  |  CONSERVACAO  |  PAGAMENTO  |  CONCLUSAO  |  PRORROGACAO  |  EMBU GUACU ( ESTRADA DO )  |  CAPAO REDONDO ( DISTRITO )  |  JARDIM ANGELA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 23/04/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 242SE (21/03/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/1996 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/1996 12:00 ARQUIVO/Recebido
22/04/1996 18:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/04/1996 18:11 ATM/Recebido
15/04/1996 17:08 LEG3/Encaminhado para ATM
26/03/1996 16:40 LEG3/Recebido
22/03/1996 12:11 ATM/Encaminhado para LEG3
06/11/1995 15:08 ATM/Recebido
03/11/1995 17:28 FIN/Encaminhado para ATM
27/10/1995 18:25 FIN/Recebido
16/10/1995 17:47 ADM/Encaminhado para FIN
21/09/1995 17:47 ADM/Recebido
21/09/1995 13:44 URB/Encaminhado para ADM
15/08/1995 18:00 URB/Recebido
14/08/1995 17:12 CCJ/Encaminhado para URB
27/06/1995 10:51 CCJ/Recebido
26/06/1995 18:11 ATM/Encaminhado para CCJ
26/06/1995 18:11 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/06/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/06/1995
Prazo regimental 07/08/1995
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 27/06/1995
Relatório
Relatório Número 1500 /1995 , apresentado em: 07/08/1995
Parecer Número 1003 /1995 , apresentado em: 07/08/1995
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/08/1995 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 15/08/1995
Prazo regimental 30/08/1995
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 19/08/1995
Relatório
Relatório Número 3218 /1995 , apresentado em: 06/09/1995
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
CONTRARIO
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Relatório
Relatório Número 3232 /1995 , apresentado em: 12/09/1995
Parecer Número 1388 /1995 , apresentado em: 12/09/1995
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/09/1995 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/1995
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 21/09/1995
Prazo regimental 06/10/1995
Relator Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 21/09/1995
Relatório
Relatório Número 4040 /1995 , apresentado em: 16/10/1995
Autor Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/10/1995
Prazo regimental 02/11/1995
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 18/10/1995
Relatório
Relatório Número 2348 /1995 , apresentado em: 31/10/1995
Parecer Número 1662 /1995 , apresentado em: 31/10/1995
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/11/1995 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/1995
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 241SE (12/03/1996) da Legislatura 11-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 242SE (21/03/1996) da Legislatura 11-4.
Ofícios
OF-LEG3 303/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/03/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 539/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 303/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/03/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 539/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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