PROJETO DE LEI

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PL 51/1995

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Lei Municipal 15278 - 09/09/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO DE JAGUARA, REVOGA A LEI no. 8.874,DE 23 DE MARÇO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/02/1995
Autuado em 09/02/1995 - Processo 01-51/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2609/2010 (27/08/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2609/2010 (27/08/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 09/02/1995, na Sessão Ordinária 244, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 14/02/1995, página 44, coluna 1
Palavras-Chave ALINHAMENTO DE LOGRADOURO  |  LEI 08.874/1979  |  JOAQUIM OLIVEIRA FREITAS ( RUA )  |  ELISIO CORDEIRO DE SIQUEIRA ( AVENIDA )  |  JAGUARA ( DISTRITO )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE PIRITUBA / JARAGUA  |  SAO DOMINGOS ( DISTRITO )  |  INACIO LUIS DA COSTA ( RUA )  |  FRANCISCO COELHO ( RUA )  |  ANHANGUERA ( VIA )  |  REVOGACAO  |  MELHORAMENTO PUBLICO  | 
Data de Encerramento 09/09/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 117SE (25/08/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2010 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2010 18:30 ARQUIVO/Recebido
10/09/2010 09:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
31/08/2010 18:05 SGP23/Recebido
31/08/2010 17:38 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/04/2010 17:57 SGP21/Recebido
27/04/2010 17:50 URB/Encaminhado para SGP21
14/04/2010 12:33 URB/Recebido
14/04/2010 10:00 SGP12/Encaminhado para URB
13/04/2010 19:40 SGP12/Recebido
13/04/2010 19:25 ATM/Encaminhado para SGP12
27/04/1995 18:04 ATM/Recebido
27/04/1995 16:43 FIN/Encaminhado para ATM
06/04/1995 13:10 FIN/Recebido
04/04/1995 18:16 URB/Encaminhado para FIN
21/03/1995 14:50 URB/Recebido
21/03/1995 13:44 CCJ/Encaminhado para URB
14/02/1995 18:03 CCJ/Recebido
14/02/1995 17:16 ATM/Encaminhado para CCJ
14/02/1995 17:16 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/02/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/02/1995
Prazo regimental 01/03/1995
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 14/02/1995
Relatório
Relatório Número 1109 /1995 , apresentado em: 06/03/1995
Parecer Número 213 /1995 , apresentado em: 06/03/1995
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/03/1995 , página 53, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/03/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 21/03/1995
Prazo regimental 05/04/1995
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 21/03/1995
Relatório
Relatório Número 3075 /1995 , apresentado em: 29/03/1995
Parecer Número 323 /1995 , apresentado em: 29/03/1995
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/03/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 05/04/1995
Prazo regimental 20/04/1995
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 11/04/1995
Relatório
Relatório Número 2101 /1995 , apresentado em: 18/04/1995
Parecer Número 484 /1995 , apresentado em: 18/04/1995
Autor Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/04/1995 , página 42, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/04/1995
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 155SE (05/09/2007) da Legislatura 14-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 117SE (25/08/2010) da Legislatura 15-2.
Ofícios
OF-SGP23 2609/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/08/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 51/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/08/2010
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2609/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/08/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 51/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/08/2010
Prazo de resposta (dias) 15
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