PROJETO DE LEI

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PL 468/1995

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12115 - 28/06/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a ordenação dos elementos na formação da paisagem do Municipio destacando em especial os anun- cios, e dá outras providências.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/05/1995
Autuado em 23/05/1995 - Processo 01-468/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 216/1996 (02/07/1996) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 152/1995 (27/12/1995) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 157/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-LEG3 157/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 23/05/1995, na Sessão Extraordinária 195, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 26/05/1995, página 38, coluna 1
Palavras-Chave CONSOLIDACAO LEGISLATIVA  |  AREA DE LAZER  |  PAISAGEM URBANA  |  PUBLICIDADE  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  ORIENTACAO  |  CONTROLE  |  ORGANIZACAO  |  ANUNCIO  |  COMUNICACAO VISUAL  |  AREA MUNICIPAL  |  BENS MUNICIPAIS  |  CONSTRUCAO  |  EDIFICIO  |  FACHADA  |  IMOVEL  |  INFORMACAO  |  LOGOTIPO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MOBILIARIO URBANO  |  POSTO DE COMBUSTIVEL  |  TESTADA  |  PRESERVACAO  |  SIMBOLO  |  FAIXA  |  MARQUISE  |  NORMAS TECNICAS  |  DENOMINACAO  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  INCENDIO  |  NUMERACAO DE IMOVEL  |  PEDESTRE  |  PROIBICAO  |  SINALIZACAO  |  PLACA  |  PICHACAO  |  COR  |  CONSERVACAO  |  REDE DE ENERGIA  |  EMPENA CEGA  |  MANUTENCAO  |  ESTADIO  |  IMOVEL MUNICIPAL  |  PONTE  |  TUNEL  |  VIADUTO  |  OBRA PUBLICA DE ARTE  |  AERACAO  |  INSOLACAO  |  AUTODROMO  |  CENTRO ESPORTIVO  |  ESPACO LIVRE  |  HOSPITAL  |  POSTO DE SAUDE  |  PRONTO SOCORRO  |  PARA RAIOS  |  TOLDO  |  LAJE  |  HELIPORTO  |  CALCADA  |  POSTO DE LAVAGEM DE VEICULOS  |  CENTRO COMERCIAL  |  SUPERMERCADO  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  |  HOLOFOTE  |  FISCALIZACAO  |  ALTERACAO  |  CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIARIOS  |  IDENTIFICACAO  |  INSCRICAO  |  IPTU  |  CONCESSAO  |  PECA GRAFICA  |  TERMO DE RESPONSABILIDADE TECNICA  |  CADAN  |  LEI 08.730/1978  |  ACESSO  |  COMPETENCIA  |  FISCAL  |  REGULARIZACAO  |  CADASTRO DE PROFISSIONAIS E FIRMAS  |  ATO GOVERNO PROVISORIO 0.663/1934  |  REURBANIZACAO  |  URBANIZACAO  |  ZONEAMENTO  |  LICENCIAMENTO  |  PROCESSO ADMINISTRATIVO  |  IMOVEL TOMBADO  |  MONUMENTO  |  PARQUE  |  PATRIMONIO AMBIENTAL  |  PATRIMONIO HISTORICO  |  PATRIMONIO ARTISTICO  |  DISPOSITIVO LUMINOSO  |  POLUICAO VISUAL  |  BENS PARTICULARES  |  BENS PUBLICOS  |  CADASTRO  |  COBERTURA ( IMOVEL )  |  IMPOSTOS  |  COMISSAO DE PROTECAO A PAISAGEM URBANA  |  INSTITUICAO MANTENEDORA  |  BALAO PUBLICITARIO INFLAVEL  |  LEI 12.115/1996  |  PL 0.468/1995  | 
Data de Encerramento 11/06/1997
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/01/2003 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/01/2003 15:00 ARQUIVO/Recebido
31/01/2003 14:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/01/2003 17:15 ATM/Recebido
24/01/2003 17:13 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
11/06/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
10/06/1997 15:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/1997 18:50 ATM/Recebido
29/04/1997 16:46 LEG3/Encaminhado para ATM
28/04/1997 18:21 LEG3/Recebido
28/04/1997 14:42 ATM/Encaminhado para LEG3
04/09/1996 18:44 ATM/Recebido
30/08/1996 16:15 URB/Encaminhado para ATM
04/07/1996 18:00 URB/Recebido
04/07/1996 17:05 ATM/Encaminhado para URB
04/07/1996 17:04 ATM/Recebido
03/07/1996 18:16 LEG3/Encaminhado para ATM
17/06/1996 15:01 LEG3/Recebido
17/06/1996 12:30 ATM/Encaminhado para LEG3
22/06/1995 15:26 ATM/Recebido
21/06/1995 18:51 CCJ/Encaminhado para ATM
01/06/1995 10:34 CCJ/Recebido
31/05/1995 15:21 ATM/Encaminhado para CCJ
31/05/1995 15:21 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/05/1995
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Recebido em 01/06/1995
Prazo regimental 19/12/1995
Relator
Relatório
Relatório Número 81 /1995 , apresentado em: 19/12/1995
Parecer Número 2166 /1995 , apresentado em: 19/12/1995
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/12/1995 , página 71, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/1995
Recursos
REC 152/1995
Ementa Recorre da deliberacao pelas Comissoes Permanentes ao PL.468/95, do Ver.Jose Indio F.do Nascimento.
Autores Ver. JOSE MENTOR (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Apresentado em 27/12/1995
Matérias Referidas Anexado em (27/12/1995) ao processo PL 468/1995.
Data de Sessão 27/12/1995, na Sessão Ordinária 361, Legislatura 11-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 468/1995 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 249SE (22/05/1996) da Legislatura 11-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 250SE (12/06/1996) da Legislatura 11-4.
DOCRECs
DOCREC 216/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha Veto Parcial ao PL. 468/95, do Ver.José Ín- dio F.do Nascimento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/07/1996
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF.ATL 178/96
Matérias Referidas Anexado em (02/07/1996) ao processo PL 468/1995.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Comissões Designadas em 04/07/1996
Motivo do encaminhamento: parecer conjunto

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Recebido em 04/07/1996
Prazo regimental 30/08/1996
Relator
Relatório
Relatório Número 3168 /1996 , apresentado em: 28/08/1996
Autor
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
CONTRARIO
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 26SO (09/04/1997) da Legislatura 12-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 157/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 15/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 468/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 157/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 15/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 468/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/1997
Plenário
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