PROJETO DE LEI

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PL 427/1995

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI, JUNTO ÀS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DO MUNICI PIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA DE REUTILIZAÇÃO DE TIN- TAS, VERNIZES E SOLVENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/05/1995
Autuado em 16/05/1995 - Processo 01-427/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 415/1995 (28/06/1995) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 16/05/1995, na Sessão Ordinária 282, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 19/05/1995, página 40, coluna 3
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL  |  CADASTRO  |  DEPOSITO  |  GRATUIDADE  |  LIXO  |  LIXO TOXICO  |  PUBLICIDADE  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  REUTILIZACAO  |  TINTA  |  DIVULGACAO  |  SOLVENTE  |  PROGRAMA DE REUTILIZACAO TINTAS VERNIZES SOLVENTES  |  VERNIZ  |  ARMAZENAGEM  |  EMBALAGEM  |  MATERIAL INSERVIVEL  |  POLUICAO  |  PROXIMIDADE  |  DESTINACAO  |  ACONDICIONAMENTO  |  PRAZO  |  VALIDADE  | 
Data de Encerramento 04/07/1995
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/07/1995 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/07/1995 14:00 ARQUIVO/Recebido
30/06/1995 18:15 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/1995 18:15 ATM/Recebido
29/06/1995 18:12 CCJ/Encaminhado para ATM
29/05/1995 12:00 CCJ/Recebido
26/05/1995 16:30 ATM/Encaminhado para CCJ
26/05/1995 16:30 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/05/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/05/1995
Prazo regimental 13/06/1995
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 29/05/1995
Relatório
Relatório Número 1434 /1995 , apresentado em: 12/06/1995
Parecer Número 843 /1995 , apresentado em: 12/06/1995
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 14/06/1995 , página 34, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/1995
Requerimentos
RDS 415/1995
Ementa RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PL 427/95 QUE DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE REUTILIZACAO DE TINTAS, VERNIZES E SOL- VENTES
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Recebimento (protocolo) 28/06/1995
Matérias Referidas Anexado em (28/06/1995) ao processo PL 427/1995.
Leitura 28/06/1995, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 11-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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