PROJETO DE LEI

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PL 424/1995

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Os serviços de obras publicas que exijam a instalação de tubulações de cabos subterrâneos,dutos ou semelha- dos,executados por entidades publicas ou privadas no Municipio,ficam obrigadas a realizá-los pelo método executivo não destrutivel, e dá outras providências.
Veto Veto Total
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/05/1995
Autuado em 16/05/1995 - Processo 01-424/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 116/1995 (16/06/1995) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 156/1995 (30/05/1995) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 156/1995 (30/05/1995) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 155/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 155/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 16/05/1995, na Sessão Ordinária 282, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 17/05/1995, página 35, coluna 2
19/05/1995, página 40, coluna 3
Palavras-Chave OBRA PUBLICA  |  REDE DE AGUA  |  REDE DE ESGOTO  |  INSTALACAO  |  MANUTENCAO  |  EMPRESA PUBLICA  |  REDE DE ENERGIA  |  CONSERVACAO  |  PISTA DE ROLAMENTO  |  REDE DE GAS  |  REDE TELEFONICA  |  TUBULACAO SUBTERRANEA  |  DUTO  |  SETOR PRIVADO  | 
Data de Encerramento 23/06/1997
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
19/06/1997 10:25 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/1997 18:50 ATM/Recebido
23/04/1997 16:42 LEG3/Encaminhado para ATM
22/04/1997 19:00 LEG3/Recebido
22/04/1997 14:50 ATM/Encaminhado para LEG3
20/10/1995 17:39 ATM/Recebido
17/10/1995 18:00 CCJ/Encaminhado para ATM
23/06/1995 12:18 CCJ/Recebido
22/06/1995 17:30 ATM/Encaminhado para CCJ
21/06/1995 15:21 ATM/Recebido
21/06/1995 14:50 LEG3/Encaminhado para ATM
06/06/1995 17:42 LEG3/Recebido
06/06/1995 15:14 ATM/Encaminhado para LEG3
06/06/1995 15:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/05/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 195SE (23/05/1995) da Legislatura 11-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 197SE (25/05/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 156/1995
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 30/05/1995
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 424/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 156/1995
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 30/05/1995
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 424/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 116/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Comunica Veto Total ao PL. 424/95, do Ver.Bruno Feder
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/06/1995
Tipo Veto Total
Número de origem Of.ATL. 130/95
Matérias Referidas Anexado em (16/06/1995) ao processo PL 424/1995.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Comissões Designadas em 22/06/1995
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Recebido em 23/06/1995
Prazo regimental 09/10/1995
Relator
Relatório
Relatório Número 1515 /1995 , apresentado em: 07/08/1995
Autor
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
CONTRARIO
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/1996
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 26SO (09/04/1997) da Legislatura 12-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 155/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 15/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 424/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 155/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 15/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 424/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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