PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 392/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À ARBO- RIZAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS DA CIDADE PELOS PRÓ PRIOS MUNÍCIPES E ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/05/1995
Autuado em 04/05/1995 - Processo 01-392/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/05/1995, na Sessão Ordinária 278, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 06/05/1995, página 38, coluna 1
Palavras-Chave CAMPANHA  |  ARBORIZACAO  |  ARVORE  |  ARVORE FRUTIFERA  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MUDAS  |  PLANTAS ORNAMENTAIS  |  SERVIDOR  |  PLANTIO  |  PODA DE ARVORE  |  ADMINISTRACAO REGIONAL  |  INFORMACAO  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  MUNICIPE  |  ESTUDANTE  |  SOLICITACAO  |  POMAR  | 
Data de Encerramento 05/09/1995
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/09/1995 16:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/09/1995 16:03 ARQUIVO/Recebido
05/09/1995 15:01 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/06/1995 15:21 ATM/Recebido
27/06/1995 13:14 CCJ/Encaminhado para ATM
22/05/1995 12:46 CCJ/Recebido
19/05/1995 15:03 ATM/Encaminhado para CCJ
19/05/1995 15:03 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/05/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/05/1995
Prazo regimental 06/06/1995
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 22/05/1995
Relatório
Relatório Número 1443 /1995 , apresentado em: 12/06/1995
Parecer Número 866 /1995 , apresentado em: 12/06/1995
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 17/06/1995 , página 40, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/1995
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir