PROJETO DE LEI

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PL 379/1995

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Lei Municipal 11838 - 28/06/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a fixação de horarios nos cinemas, tea- tros e casas de espetaculos no Municipio de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/1995
Autuado em 27/04/1995 - Processo 01-379/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 301/1995 (20/06/1995) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 301/1995 (20/06/1995) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 27/04/1995, na Sessão Ordinária 275, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 29/04/1995, página 77, coluna 3
Palavras-Chave BILHETERIA  |  CASA DE ESPETACULOS  |  CINEMA  |  TEATRO  |  DATA  |  INFRACAO  |  ENCERRAMENTO  |  MULTA  |  PLACA  |  ESPETACULO  |  PROGRAMACAO  |  PECA TEATRAL  |  FILME  |  INFORMACAO  |  LEI 11.838/1995  | 
Data de Encerramento 29/06/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 08/06/1995 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/06/1995 16:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/06/1995 16:35 ARQUIVO/Recebido
29/06/1995 14:19 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
19/06/1995 12:50 LEG3/Recebido
16/06/1995 18:00 CCJ/Encaminhado para LEG3
09/05/1995 15:18 CCJ/Recebido
05/05/1995 17:08 ATM/Encaminhado para CCJ
05/05/1995 17:08 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/04/1995
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ECON, EDUC, FIN
Recebido em 08/05/1995
Prazo regimental 23/05/1995
Relator , designado em: 08/05/1995
Relatório
Relatório Número 1409 /1995 , apresentado em: 22/05/1995
Parecer Número 745 /1995 , apresentado em: 22/05/1995
Autor Ver. ABEL FERREIRA CASTILHO (PPR)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/05/1995 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. EDSON SIMOES (MDB) / Atual: Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/1995
Ofícios
OF-LEG3 301/1995
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 20/06/1995
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 379/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/06/1995
Plenário
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OF-LEG3 301/1995
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 20/06/1995
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 379/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/06/1995
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