PROJETO DE LEI

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PL 353/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGRAXATE NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/04/1995
Autuado em 25/04/1995 - Processo 01-353/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 71/1995 (15/08/1995) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 2518/1998 (27/10/1998) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 25/04/1995, na Sessão Ordinária 273, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 27/04/1995, página 76, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL  |  DEFICIENTE FISICO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS  |  VIA PUBLICA  |  MEIA IDADE  |  ENGRAXATE  |  LAUDO MEDICO  |  COMISSAO PERMANENTE DO ENGRAXATE  |  ADMINISTRADOR REGIONAL  |  PERMISSAO DE USO  |  PRECO  |  DOCUMENTO  |  LOCAL  |  EQUIPAMENTOS  |  PRAZO INDETERMINADO  |  PRECARIEDADE  |  OCUPACAO DO SOLO  |  COMPETENCIA  |  MULTA  |  PENALIDADE  |  PROIBICAO  |  QUIOSQUE  |  REQUERIMENTO  |  DEVERES  |  PONTO DE ESCALACAO  |  SETOR PRIVADO  |  PERMISSIONARIA  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 12:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 12:48 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/11/1998 16:33 ATM/Recebido
04/11/1998 16:03 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
22/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 17:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/08/1995 16:34 ATM/Recebido
17/08/1995 11:18 LEG3/Encaminhado para ATM
16/08/1995 18:36 LEG3/Recebido
16/08/1995 18:11 CCJ/Encaminhado para LEG3
02/05/1995 10:43 CCJ/Recebido
28/04/1995 15:09 ATM/Encaminhado para CCJ
28/04/1995 15:09 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/04/1995
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Recebido em 02/05/1995
Prazo regimental 17/05/1995
Relator
Relatório
Relatório Número 1479 /1995 , apresentado em: 22/05/1995
Parecer Número 983 /1995 , apresentado em: 22/05/1995
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. EDSON SIMOES (MDB) / Atual: Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/1995
Recursos
REC 71/1995
Ementa Recorre da aprovacao pelas Comissoes Permanentes do PL. 353/95, do Ver. Dalmo Pessoa.
Autores Ver. JOSE MENTOR (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 15/08/1995
Matérias Referidas Anexado em (15/08/1995) ao processo PL 353/1995.
Data de Sessão 15/08/1995, na Sessão Ordinária 307, Legislatura 11-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 353/1995 ()
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Requerimentos
RDS 2518/1998
Ementa requer desarquivamento do pl 353/95, de autoria do nobre vereador dalmo pessoa
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 27/10/1998
Matérias Referidas Anexado em (27/10/1998) ao processo PL 353/1995.
Leitura 27/10/1998, na Sessão Ordinária 211, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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