PROJETO DE LEI

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PL 352/1995

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA O INCISO_III DO ARTIGO 1o. DA LEI No. 7.404,DE 19 DE DEZEMBRO DE 1969; APROVA NOVOS ALINHAMENTOS NA CONFLUÊNCIA DA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA COM A AVENI- DA MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO, NO DISTRITO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/04/1995
Autuado em 20/04/1995 - Processo 01-352/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 222/2013 (16/05/2013) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 120/1995 (24/10/1995) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 198/2015 (06/03/2015) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 198/2015 (06/03/2015) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 20/04/1995, na Sessão Ordinária 272, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 26/04/1995, página 44, coluna 1
Palavras-Chave ALINHAMENTO DE LOGRADOURO  |  REVOGACAO  |  LEI 07.404/1969  |  VOLUNTARIOS DA PATRIA ( RUA )  |  MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO ( AVENIDA )  |  ALCA DE ACESSO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTANA  |  CRUZEIRO DO SUL ( AVENIDA )  |  SANTANA ( DISTRITO )  |  SANTOS DUMONT ( AVENIDA )  |  CAMPO DE BAGATELLE ( PRACA )  |  OLAVO FONTOURA ( AVENIDA )  |  MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )  | 
Data de Encerramento 26/02/2015
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária MELHORAMENTO
Classificação secundária MELHORAMENTOS EM 2a
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2015 15:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2015 15:59 ARQUIVO/Recebido
17/03/2015 18:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/03/2015 18:00 SGP23/Recebido
10/03/2015 15:41 SGP22/Encaminhado para SGP23
10/02/2014 17:58 SGP22/Recebido
26/09/2013 13:28 SGP12/Encaminhado para SGP22
26/09/2013 12:00 SGP12/Recebido
01/04/2013 19:14 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/08/2010 16:11 SGP21/Recebido
24/08/2010 16:11 ATM/Encaminhado para SGP21
07/11/1995 14:49 ATM/Recebido
30/10/1995 18:48 LEG3/Encaminhado para ATM
30/10/1995 18:00 LEG3/Recebido
20/10/1995 12:49 FIN/Encaminhado para LEG3
19/09/1995 19:00 FIN/Recebido
19/09/1995 18:14 URB/Encaminhado para FIN
06/06/1995 15:51 URB/Recebido
01/06/1995 16:37 CCJ/Encaminhado para URB
09/05/1995 15:18 CCJ/Recebido
27/04/1995 14:41 ATM/Encaminhado para CCJ
27/04/1995 14:41 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/04/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/04/1995
Prazo regimental 14/05/1995
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 29/04/1995
Relatório
Relatório Número 1381 /1995 , apresentado em: 22/05/1995
Parecer Número 722 /1995 , apresentado em: 22/05/1995
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 07/06/1995
Prazo regimental 22/06/1995
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 09/06/1995
Relatório
Relatório Número 3239 /1995 , apresentado em: 12/09/1995
Parecer Número 1372 /1995 , apresentado em: 12/09/1995
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 19/09/1995
Prazo regimental 04/10/1995
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 19/09/1995
Relatório
Relatório Número 2341 /1995 , apresentado em: 17/10/1995
Parecer Número 1572 /1995 , apresentado em: 17/10/1995
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/10/1995 , página 59, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/1995
Recursos
REC 120/1995
Ementa Recorre da aprovacao pelas Comissoes Permanentes ao PL.352/95, do Executivo.
Autores Ver. JOSE MENTOR (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Apresentado em 24/10/1995
Matérias Referidas Anexado em (24/10/1995) ao processo PL 352/1995.
Data de Sessão 24/10/1995, na Sessão Ordinária 335, Legislatura 11-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 352/1995 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 4SE (12/03/2013) da Legislatura 16-1.
DOCRECs
DOCREC 222/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/05/2013
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem Of. ATL 80/13
Matérias Referidas Anexado em (16/05/2013) ao processo PL 352/1995.
Plenário
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 199SO (26/02/2015) da Legislatura 16-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 198/2015
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 06/03/2015
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 352/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 198/2015
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 06/03/2015
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 352/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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