PROJETO DE LEI

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PL 344/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Manoel Pinto Magdanelo, a atual Rua Quatorze Cadlog 43702-6,localizada entre a Estrada de Campinas e as Ruas 11 e 15, no Jd-Cidade D Abril, Gleba 3, em Pirituba, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/04/1995
Autuado em 19/04/1995 - Processo 01-344/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 151/1995 (20/12/1995) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 409/1995 (09/08/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 409/1995 (09/08/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 19/04/1995, na Sessão Ordinária 271, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 21/04/1995, página 37, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE PIRITUBA / JARAGUA  |  JARAGUA ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  ONZE ( RUA )  |  PIRITUBA ( DISTRITO )  |  MANUEL PINTO MAGDANELO ( RUA )  |  QUATORZE ( RUA )  |  CAMPINAS ( ESTRADA VELHA DE )  |  QUINZE ( RUA )  |  CIDADE D'ABRIL  |  MANUEL BENICIO ( RUA )  | 
Data de Encerramento 22/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 17:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/12/1995 11:40 ATM/Recebido
26/12/1995 17:15 LEG3/Encaminhado para ATM
15/12/1995 18:07 LEG3/Recebido
15/12/1995 09:39 FIN/Encaminhado para LEG3
07/12/1995 19:00 FIN/Recebido
06/12/1995 16:10 EDUC/Encaminhado para FIN
10/11/1995 12:00 EDUC/Recebido
31/10/1995 16:34 URB/Encaminhado para EDUC
12/09/1995 15:00 URB/Recebido
14/08/1995 14:33 LEG3/Encaminhado para URB
08/08/1995 15:50 LEG3/Recebido
08/08/1995 15:13 PRESID/Encaminhado para LEG3
04/08/1995 12:31 PRESID/Recebido
02/08/1995 16:08 URB/Encaminhado para PRESID
06/06/1995 15:51 URB/Recebido
01/06/1995 16:36 CCJ/Encaminhado para URB
09/05/1995 15:18 CCJ/Recebido
27/04/1995 14:41 ATM/Encaminhado para CCJ
27/04/1995 14:41 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/04/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/04/1995
Prazo regimental 14/05/1995
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 29/04/1995
Relatório
Relatório Número 1334 /1995 , apresentado em: 22/05/1995
Parecer Número 658 /1995 , apresentado em: 22/05/1995
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/12/1995 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 07/06/1995
Prazo regimental 22/06/1995
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 09/06/1995
Relatório
Relatório Número 3292 /1995 , apresentado em: 25/10/1995
Parecer Número 1678 /1995 , apresentado em: 25/10/1995
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 14/12/1995 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/10/1995
Ofícios
OF-LEG3 409/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/08/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 344/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/08/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 409/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/08/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 344/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/08/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 10/11/1995
Prazo regimental 29/11/1995
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 10/11/1995
Relatório
Relatório Número 6241 /1995 , apresentado em: 29/11/1995
Parecer Número 1992 /1995 , apresentado em: 29/11/1995
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 06/12/1995 , página 59, coluna 3
Em 14/12/1995 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 07/12/1995
Prazo regimental 22/12/1995
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 07/12/1995
Relatório
Relatório Número 2431 /1995 , apresentado em: 12/12/1995
Parecer Número 2110 /1995 , apresentado em: 12/12/1995
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/12/1995 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/1995
Recursos
REC 151/1995
Ementa Recorre da aprovacao pelas Comissoes Permanentes ao PL.344/95, do Ver.Almir Guimaraes.
Autores Ver. JOSE MENTOR (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Apresentado em 20/12/1995
Matérias Referidas Anexado em (20/12/1995) ao processo PL 344/1995.
Data de Sessão 20/12/1995, na Sessão Ordinária 358, Legislatura 11-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 344/1995 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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