Relatório Detalhado - PL 329/1995

PROJETO DE LEI

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PL 329/1995

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRAVESSIA DE VIA PU BLICA NA FAIXA PARA PEDESTRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.

Veto

Autores

Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

18/04/1995

Autuado em

18/04/1995 - Processo 01-329/1995

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 216/1995 (11/09/1995) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 724/1997 (09/04/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 163/2005 (09/03/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 408/1995 (09/08/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 408/1995 (09/08/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

18/04/1995, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 11-3

Publicação no DOC

20/04/1995, página 70, coluna 1

Data de Encerramento

12/01/2009

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
15/01/2009 10:31	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
15/01/2009 10:31	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:52	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2008 15:38	SGP21/Recebido
09/05/2008 18:05	SGP2/Encaminhado para SGP21
09/05/2008 18:05	SGP2/Recebido
05/04/2005 10:34	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
27/03/2001 13:00	ARQUIVO/Recebido
23/03/2001 15:00	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/04/1997 18:08	ATM/Recebido
15/04/1997 17:44	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
22/01/1997 12:00	ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 17:46	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/11/1995 15:21	ATM/Recebido
03/11/1995 17:29	FIN/Encaminhado para ATM
27/10/1995 18:25	FIN/Recebido
18/10/1995 14:22	URB/Encaminhado para FIN
12/09/1995 13:00	URB/Recebido
14/08/1995 14:33	LEG3/Encaminhado para URB
08/08/1995 15:50	LEG3/Recebido
08/08/1995 15:13	PRESID/Encaminhado para LEG3
04/08/1995 12:31	PRESID/Recebido
02/08/1995 16:08	URB/Encaminhado para PRESID
03/07/1995 13:00	URB/Recebido
13/06/1995 14:37	CCJ/Encaminhado para URB
25/04/1995 13:13	CCJ/Recebido
24/04/1995 17:41	ATM/Encaminhado para CCJ
24/04/1995 17:41	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 18/04/1995

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

25/04/1995

Prazo regimental

10/05/1995

Relator

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 25/04/1995

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

12/06/1995

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

27/06/1995

Prazo regimental

04/10/1995

Relator

Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 27/06/1995

Relatório

Número 3260 /1995 , apresentado em: 04/10/1995

Parecer

Número 1550 /1995 , apresentado em: 04/10/1995

Autor

Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 17/10/1995 , página 43, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)

Observação

Liberado pela Comissão em

04/10/1995

Ofícios

OF-LEG3 408/1995

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

09/08/1995

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 329/1995

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

10/08/1995

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 408/1995

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

09/08/1995

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 329/1995

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

10/08/1995

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 216/1995

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

11/09/1995

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

of.atl 217/95

Matérias Referidas

Anexado em (11/09/1995) ao processo PL 329/1995.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

18/10/1995

Prazo regimental

02/11/1995

Relator

Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 18/10/1995

Relatório

Número 2351 /1995 , apresentado em: 31/10/1995

Parecer

Número 1675 /1995 , apresentado em: 31/10/1995

Autor

Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 02/11/1995 , página 47, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT) Ver. EDSON SIMOES (PPB) Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) Ver. ODILON GUEDES (PT) Ver. VICENTE VISCOME (PPB) Ver. ZENAS PIRES (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

31/10/1995

Requerimentos

RDS 724/1997

Ementa	Requer a volta a tramitação de diversos projetos do Ver. Edivaldo Estima.
Autores	Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo)	09/04/1997
Matérias Referidas	Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 571/1994. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 612/1994. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 329/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 350/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 359/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 450/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 469/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 470/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 471/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 472/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 473/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 474/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 541/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 653/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 840/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 988/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 1179/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 1180/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PDL 118/1995. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 45/1996. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 229/1996. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 253/1996. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 372/1996. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 800/1996. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 801/1996. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 830/1996. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 831/1996. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 832/1996. Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 847/1996. Anexado em (09/04/1997) ao processo PDL 115/1996.
Leitura	09/04/1997, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 163/2005

Ementa

DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR EDIVALDO ESTIMA. .

Autores

Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)

Recebimento (protocolo)

09/03/2005

Matérias Referidas

Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 571/1994.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 612/1994.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 234/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 288/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 303/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 329/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 359/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 383/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 415/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 416/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 434/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 461/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 469/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 470/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 472/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 473/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 474/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 486/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 536/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 541/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 571/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 590/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 653/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 840/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 1179/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 1180/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 45/1996.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 229/1996.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 594/1997.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 951/1997.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 1136/1997.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 291/1998.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 293/1998.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 371/1999.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 515/1999.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 522/1999.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 533/1999.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 301/2000.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 58/2001.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 120/2001.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 557/2001.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 57/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 96/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 159/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 161/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 288/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 441/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 456/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 482/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 483/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 122/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 123/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 124/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 382/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 383/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 480/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 633/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 640/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 686/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 176/2004.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 338/2004.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 414/2004.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 415/2004.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 416/2004.

Leitura

09/03/2005, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 14-1

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
16/02/2021 11:14	SGP12/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
16/02/2021 11:14	SGP12/Recebido
01/04/2005 14:20	ATM/Encaminhado para SGP12
16/02/2021 11:14	SGP12/Recebido
01/04/2005 14:18	ATM/Encaminhado para SGP12
01/04/2005 14:18	ATM	Registro Inicial

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