PROJETO DE LEI

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PL 325/1995

   VETO PARCIAL ACEITO   

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Lei Municipal 11794 - 06/06/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dipõe sobre a complementação da política salarial da Prefeitura do Municipio de São Paulo, fixando a menor remuneração dos servidores Municipais, e dá outras providências.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/04/1995
Autuado em 12/04/1995 - Processo 01-325/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 104/1995 (06/06/1995) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 155/1995 (30/05/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 155/1995 (30/05/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 150/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-LEG3 150/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 12/04/1995, na Sessão Ordinária 269, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 19/04/1995, página 51, coluna 2
Palavras-Chave ABONO  |  PISO SALARIAL  |  SERVIDOR  |  VENCIMENTOS  |  POLITICA SALARIAL  |  REMUNERACAO  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  JORNADA DE TRABALHO  |  TETO SALARIAL  |  PENSAO PREVIDENCIARIA  |  SERVIDOR ADMITIDO  |  PENSAO VITALICIA  |  ARQUITETO  |  IPREM  |  PENSIONISTA  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  REFERENCIA DA-15  |  ENGENHEIRO  |  ENGENHEIRO AGRONOMO  |  INSPETOR FISCAL  |  BIBLIOTECARIO  |  HISTORIOGRAFO  |  TECNICO DE EDUCACAO FISICA  |  INSTRUTOR DE ASTRONOMIA  |  PALEOGRAFO  |  AGENTE VISTOR  |  AUXILIAR DE BIBLIOTECA  |  AGENTE DE APOIO FISCAL  |  AGENTE VISTOR DE ABASTECIMENTO  |  ASSISTENTE DE LIMPEZA PUBLICA  |  INSPETOR DE SINALIZACAO  |  INSPETOR DE SERVICOS  |  AUXILIAR DE ASTRONOMIA  |  FOTOGRAFO  |  MASSAGISTA  |  ARQUIVISTA MUSICAL  |  INSTRUTOR DE FANFARRA  |  GUARDA VIDAS  |  OPERADOR DE PISCINAS  |  INSTRUTOR DE JUDO  |  TECNICO DE ESPORTES  |  TECNICO DE NATACAO  |  TITERITEIRO  |  AUXILIAR TECNICO  |  AUXILIAR DE MONTAGEM  |  PROFESSOR ( ESCOLA MUNICIPAL DE BAILADO )  |  LEI 11.794/1995  | 
Data de Encerramento 03/06/1997
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 14:28 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2010 14:28 SGP2/Recebido
19/03/2010 14:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
03/06/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
02/06/1997 15:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/1997 15:16 ATM/Recebido
23/04/1997 16:42 LEG3/Encaminhado para ATM
22/04/1997 19:00 LEG3/Recebido
22/04/1997 14:50 ATM/Encaminhado para LEG3
12/02/1996 12:32 ATM/Recebido
08/02/1996 14:56 CCJ/Encaminhado para ATM
12/06/1995 17:28 CCJ/Recebido
08/06/1995 15:15 ATM/Encaminhado para CCJ
08/06/1995 15:06 ATM/Recebido
07/06/1995 18:35 LEG3/Encaminhado para ATM
07/06/1995 17:02 LEG3/Recebido
07/06/1995 16:32 ATM/Encaminhado para LEG3
08/05/1995 15:29 ATM/Recebido
02/05/1995 18:46 CCJ/Encaminhado para ATM
24/04/1995 10:45 CCJ/Recebido
20/04/1995 18:04 ATM/Encaminhado para CCJ
20/04/1995 18:04 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/04/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/04/1995
Prazo regimental 09/05/1995
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 24/04/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/1995
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 18/05/1995
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 194SE (18/05/1995) da Legislatura 11-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 196SE (24/05/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 155/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/05/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 325/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 155/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/05/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 325/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 104/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Comunica que o PL. 325/95, do Executivo, recebeu veto parcial
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/06/1995
Tipo Veto Parcial
Número de origem Of.ATL. 123/95
Matérias Referidas Anexado em (06/07/1995) ao processo PL 325/1995.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Comissões Designadas em 06/06/1995
Motivo do encaminhamento: parecer conjunto

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 09/06/1995
Prazo regimental 06/02/1996
Relator
Relatório
Relatório Número 44 /1996 , apresentado em: 06/02/1996
Autor
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/02/1996
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 26SO (09/04/1997) da Legislatura 12-1.
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 150/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 15/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 325/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 150/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 15/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 325/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/1997
Plenário
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