PROJETO DE LEI

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PL 31/1995

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS PUBLICOS NOS ESTABELECIMENTO BANCÁRIOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/02/1995
Autuado em 02/02/1995 - Processo 01-31/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/02/1995, na Sessão Ordinária 241, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 07/02/1995, página 32, coluna 2
Palavras-Chave BANCOS  |  FECHAMENTO  |  MULTA  |  SANITARIO PUBLICO  |  INFRACAO  | 
Data de Encerramento 30/08/2000
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
30/08/2000 16:22 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/03/1995 14:55 ATM/Recebido
27/03/1995 18:23 CCJ/Encaminhado para ATM
15/02/1995 18:14 CCJ/Recebido
15/02/1995 17:28 ATM/Encaminhado para CCJ
15/02/1995 17:28 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/02/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/1995
Prazo regimental 02/03/1995
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 15/02/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/1995
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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