PROJETO DE LEI

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PL 30/1995

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE AS EMBALAGENS DE BEBIDAS ALCOOLICAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/02/1995
Autuado em 02/02/1995 - Processo 01-30/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 221/1996 (05/07/1996) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 642/1996 (21/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 642/1996 (21/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 385/1998 (28/04/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 385/1998 (28/04/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 02/02/1995, na Sessão Ordinária 241, Legislatura 11-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ADVERTENCIA  |  ALCOOLISMO  |  BEBIDA ALCOOLICA  |  DOENCA  |  EMBALAGEM  |  GRAVIDEZ  |  DIRECAO PERIGOSA DE VEICULO NA VIA PUBLICA  |  MULTA  |  INFRACAO  | 
Data de Encerramento 08/06/1998
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/1998 13:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/1998 13:01 ARQUIVO/Recebido
08/06/1998 18:24 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/1998 17:33 ATM/Recebido
12/05/1998 11:54 LEG3/Encaminhado para ATM
04/05/1998 18:23 LEG3/Recebido
22/04/1998 17:00 ATM/Encaminhado para LEG3
04/09/1996 18:44 ATM/Recebido
04/09/1996 14:07 CCJ/Encaminhado para ATM
30/07/1996 14:00 CCJ/Recebido
29/07/1996 18:34 ATM/Encaminhado para CCJ
08/07/1996 17:53 ATM/Recebido
08/07/1996 17:14 LEG3/Encaminhado para ATM
25/06/1996 16:00 LEG3/Recebido
20/06/1996 18:15 ATM/Encaminhado para LEG3
07/06/1995 18:17 ATM/Recebido
07/06/1995 16:44 FIN/Encaminhado para ATM
12/05/1995 19:00 FIN/Recebido
12/05/1995 16:44 ECON/Encaminhado para FIN
20/04/1995 11:45 ECON/Recebido
21/03/1995 13:50 CCJ/Encaminhado para ECON
14/02/1995 18:03 CCJ/Recebido
14/02/1995 17:16 ATM/Encaminhado para CCJ
14/02/1995 17:16 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/02/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/02/1995
Prazo regimental 01/03/1995
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 14/02/1995
Relatório
Relatório Número 1107 /1995 , apresentado em: 06/03/1995
Parecer Número 211 /1995 , apresentado em: 06/03/1995
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/03/1995 , página 53, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/03/1995
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 21/03/1995
Prazo regimental 05/04/1995
Relator Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB) , designado em: 22/03/1995
Relatório
Relatório Número 5024 /1995 , apresentado em: 04/04/1995
Parecer Número 436 /1995 , apresentado em: 04/04/1995
Autor Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/1995
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 12/04/1995
Prazo regimental 27/04/1995
Relator Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT) , designado em: 12/04/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 12/05/1995
Prazo regimental 27/05/1995
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 16/05/1995
Relatório
Relatório Número 2143 /1995 , apresentado em: 23/05/1995
Parecer Número 738 /1995 , apresentado em: 23/05/1995
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/05/1995 , página 42, coluna 3
Em 02/06/1995 , página 40, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (MDB) / Atual: Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/1995
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 249SE (22/05/1996) da Legislatura 11-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 250SE (12/06/1996) da Legislatura 11-4.
Ofícios
OF-LEG3 642/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/06/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 30/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/06/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 642/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/06/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 30/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/06/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 221/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 030/95, do Ver. Arselino Tatto.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/07/1996
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL 182/96
Matérias Referidas Anexado em (05/07/1996) ao processo PL 30/1995.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Comissões Designadas em 29/07/1996
Motivo do encaminhamento: parecer conjunto

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 30/07/1996
Prazo regimental 03/09/1996
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 30/07/1996
Relatório
Relatório Número 1243 /1996 , apresentado em: 03/09/1996
Autor
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/1996
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 148SO (16/04/1998) da Legislatura 12-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 385/1998
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/04/1998
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 30/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 385/1998
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/04/1998
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 30/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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