PROJETO DE LEI

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PL 289/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PROFESSOR ALBERTO MESQUITA DE CAMARGO A ESCO LA MUNICIPAL DE 1o. GRAU DE VILA CISPER II, NESTA CA- PITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/04/1995
Autuado em 04/04/1995 - Processo 01-289/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 99/1995 (02/06/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 115/1995 (08/05/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 115/1995 (08/05/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 04/04/1995, na Sessão Ordinária 265, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 06/04/1995, página 42, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  EMPG PROFESSOR ALBERTO MESQUITA DE CAMARGO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE ERMELINO MATARAZZO  |  VILA CISPER  |  EMPG VILA CISPER II  |  DREM-10  |  BENS MUNICIPAIS  | 
Data de Encerramento 13/11/1995
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/11/1995 18:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/11/1995 18:10 ARQUIVO/Recebido
13/11/1995 16:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/09/1995 16:10 ATM/Recebido
29/09/1995 16:00 CCJ/Encaminhado para ATM
29/08/1995 12:39 CCJ/Recebido
24/08/1995 17:54 PRESID/Encaminhado para CCJ
24/08/1995 16:43 PRESID/Recebido
24/08/1995 13:46 URB/Encaminhado para PRESID
09/08/1995 18:50 URB/Recebido
08/08/1995 18:39 CCJ/Encaminhado para URB
12/05/1995 17:45 CCJ/Recebido
12/05/1995 15:37 LEG3/Encaminhado para CCJ
05/05/1995 16:09 LEG3/Recebido
04/05/1995 11:56 PRESID/Encaminhado para LEG3
03/05/1995 18:03 PRESID/Recebido
27/04/1995 13:00 CCJ/Encaminhado para PRESID
10/04/1995 13:13 CCJ/Recebido
07/04/1995 12:10 ATM/Encaminhado para CCJ
07/04/1995 12:10 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/04/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/04/1995
Prazo regimental 25/04/1995
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 10/04/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/07/1995
Ofícios
OF-LEG3 115/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/05/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 289/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/05/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 115/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/05/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 289/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/05/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 99/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/06/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of.atl.121/95
Matérias Referidas Anexado em (02/06/1995) ao processo PL 221/1995.
PL 289/1995
PL 269/1995
PL 261/1995
PL 215/1995
PL 210/1995
PL 502/1994
PL 272/1994
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/08/1995
Prazo regimental 24/08/1995
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 11/08/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/1999
Comissões Designadas em 28/08/1995
Motivo do encaminhamento: Nova manifestação aprovada em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/08/1995
Prazo regimental 12/09/1995
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 28/08/1995
Relatório
Relatório Número 1709 /1995 , apresentado em: 18/09/1995
Parecer Número 1418 /1995 , apresentado em: 18/09/1995
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 22/09/1995 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 6
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/02/2001  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/2001  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/02/2001  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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