PROJETO DE LEI

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PL 286/1995

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Lei Municipal 11842 - 03/07/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o ano de 1996, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/03/1995
Autuado em 30/03/1995 - Processo 01-286/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 357/1995 (29/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 357/1995 (29/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 30/03/1995, na Sessão Ordinária 264, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 04/04/1995, página 35, coluna 1
Palavras-Chave DESPESA  |  ORCAMENTO  |  RECEITA  |  DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 1996 )  |  DIRETRIZES ORCAMENTARIAS  |  EXECUCAO ORCAMENTARIA  |  PMSP  |  CMSP  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS  | 
Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 21/08/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 300SO (28/06/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2005 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2005 12:30 ARQUIVO/Recebido
28/06/2005 12:28 GV36/Encaminhado para ARQUIVO
19/05/2005 15:11 GV36/Recebido
19/05/2005 14:55 ARQUIVO/Encaminhado para GV36
21/08/1995 17:30 ARQUIVO/Recebido
21/08/1995 17:20 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
21/08/1995 14:30 FIN/Recebido
21/08/1995 14:00 ARQUIVO/Encaminhado para FIN
01/08/1995 16:00 ARQUIVO/Recebido
01/08/1995 12:30 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/1995 18:14 LEG3/Recebido
29/06/1995 17:45 ATM/Encaminhado para LEG3
29/06/1995 17:30 ATM/Recebido
28/06/1995 12:23 FIN/Encaminhado para ATM
22/06/1995 19:00 FIN/Recebido
22/06/1995 18:20 ATM/Encaminhado para FIN
06/06/1995 14:36 ATM/Recebido
05/06/1995 18:30 FIN/Encaminhado para ATM
06/04/1995 13:10 FIN/Recebido
31/03/1995 18:30 ATM/Encaminhado para FIN
31/03/1995 18:30 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/03/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 31/03/1995
Prazo regimental 15/04/1995
Relator Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB) , designado em: 04/04/1995
Relatório
Relatório Número 2165 /1995 , apresentado em: 31/05/1995
Autor Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Relatório
Relatório Número 2166 /1995 , apresentado em: 31/05/1995
Parecer Número 791 /1995 , apresentado em: 31/05/1995
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/06/1995 , página 44, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/1995
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 295SO (14/06/1995) da Legislatura 11-3.
Comissões Designadas em 26/06/1995
Motivo do encaminhamento: para receber parecer sobre ememdas

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 26/06/1995
Prazo regimental 11/07/1995
Relator Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB) , designado em: 26/06/1995
Relatório
Relatório Número 2199 /1995 , apresentado em: 27/06/1995
Autor Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Relatório
Relatório Número 2200 /1995 , apresentado em: 27/06/1995
Parecer Número 927 /1995 , apresentado em: 27/06/1995
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 28/06/1995 , página 63, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (MDB) / Atual: Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/1995
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 300SO (28/06/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 357/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/06/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 286/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 357/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/06/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 286/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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