PROJETO DE LEI

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PL 271/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA MIGUEL PEREIRA LIMA A RUA DO ESTANHO, NO BAIRRO CIDADE LIDER ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS
Veto
Autores Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/03/1995
Autuado em 28/03/1995 - Processo 01-271/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/03/1995, na Sessão Ordinária 262, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 29/03/1995, página 43, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE ITAQUERA  |  CIDADE LIDER ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  ITAQUERA ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MIGUEL PEREIRA LIMA ( RUA )  |  ESTANHO ( RUA DO )  | 
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/06/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/06/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
21/06/1996 14:37 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/05/1996 15:05 ATM/Recebido
13/05/1996 14:25 CCJ/Encaminhado para ATM
25/04/1996 13:14 CCJ/Recebido
25/04/1996 12:53 URB/Encaminhado para CCJ
12/02/1996 17:26 URB/Recebido
08/02/1996 15:39 CCJ/Encaminhado para URB
04/04/1995 11:11 CCJ/Recebido
03/04/1995 16:50 ATM/Encaminhado para CCJ
03/04/1995 16:50 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/03/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/04/1995
Prazo regimental 07/05/1996
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 04/04/1995
Relatório
Relatório Número 647 /1996 , apresentado em: 07/05/1996
Parecer Número 784 /1996 , apresentado em: 07/05/1996
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 11/05/1996 , página 57, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/1996
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