PROJETO DE LEI

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PL 240/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a circulação de automoveis de uso parti- cular na área urbana do Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/03/1995
Autuado em 22/03/1995 - Processo 01-240/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1466/1997 (17/06/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 22/03/1995, na Sessão Ordinária 260, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 24/03/1995, página 54, coluna 3
Palavras-Chave AUTOMOVEIS  |  HORARIO  |  MULTA  |  PROIBICAO  |  TRAFEGO  |  TRANSITO  |  VEICULOS  |  ZONA URBANA  |  PROPRIEDADE PARTICULAR  |  DIAS ALTERNADOS  |  ESCALONAMENTO  |  RODIZIO  |  CIRCULACAO  | 
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 12:30 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/06/1997 16:47 ATM/Recebido
23/06/1997 12:52 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
22/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 17:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/1995 17:40 ATM/Recebido
12/05/1995 13:04 CCJ/Encaminhado para ATM
31/03/1995 11:43 CCJ/Recebido
30/03/1995 16:51 ATM/Encaminhado para CCJ
30/03/1995 16:51 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/03/1995
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Recebido em 30/03/1995
Prazo regimental 14/04/1995
Relator
Relatório
Relatório Número 1242 /1995 , apresentado em: 24/04/1995
Parecer Número 475 /1995 , apresentado em: 24/04/1995
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/04/1995 , página 79, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/1995
Requerimentos
RDS 1466/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL. 240/95, de minha autoria.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 17/06/1997
Matérias Referidas Anexado em (17/06/1997) ao processo PL 240/1995.
Leitura 17/06/1997, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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