PROJETO DE LEI

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PL 217/1995

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Lei Municipal 11829 - 27/06/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO AO MOZARTEUM BRASILEIRO - ASSOCIAÇÃO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/1995
Autuado em 14/03/1995 - Processo 01-217/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 307/1995 (21/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 307/1995 (21/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 14/03/1995, na Sessão Ordinária 256, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 16/03/1995, página 42, coluna 1
Palavras-Chave CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO )  |  AUTORIZACAO  |  CONCESSAO  |  MOZARTEUM BRASILEIRO ASSOCIACAO CULTURAL  |  SOCIEDADE CIVIL  |  ATIVIDADES  |  PRESTACAO DE CONTAS  | 
Data de Encerramento 19/01/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 202SE (14/06/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/1996 17:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/1996 17:40 ARQUIVO/Recebido
19/01/1996 17:30 GV52/Encaminhado para ARQUIVO
19/01/1996 13:10 GV52/Recebido
19/01/1996 13:00 ARQUIVO/Encaminhado para GV52
28/06/1995 17:33 ARQUIVO/Recebido
28/06/1995 15:52 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
22/06/1995 16:11 LEG3/Recebido
22/06/1995 15:23 ATM/Encaminhado para LEG3
13/06/1995 14:55 ATM/Recebido
09/06/1995 18:01 FIN/Encaminhado para ATM
01/06/1995 19:00 FIN/Recebido
31/05/1995 16:44 EDUC/Encaminhado para FIN
31/05/1995 16:42 EDUC/Recebido
18/05/1995 13:22 CCJ/Encaminhado para EDUC
24/03/1995 12:58 CCJ/Recebido
22/03/1995 18:30 ATM/Encaminhado para CCJ
22/03/1995 18:30 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/03/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/03/1995
Prazo regimental 06/04/1995
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 22/03/1995
Relatório
Relatório Número 1269 /1995 , apresentado em: 17/04/1995
Parecer Número 552 /1995 , apresentado em: 17/04/1995
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/05/1995 , página 45, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/1995
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 19/05/1995
Prazo regimental 24/05/1995
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 19/05/1995
Relatório
Relatório Número 6100 /1995 , apresentado em: 24/05/1995
Parecer Número 752 /1995 , apresentado em: 24/05/1995
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/05/1995 , página 112, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 01/06/1995
Prazo regimental 16/06/1995
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 01/06/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/1995
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 201SE (14/06/1995) da Legislatura 11-3.Aprovado em 2ª Discussão na 202SE (14/06/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 307/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/06/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 217/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/06/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 307/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/06/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 217/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/06/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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