PROJETO DE LEI

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PL 214/1995

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Lei Municipal 11743 - 11/04/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 10 DA LEI No. 10.912, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/1995
Autuado em 14/03/1995 - Processo 01-214/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 52/1995 (04/04/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 52/1995 (04/04/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 14/03/1995, na Sessão Ordinária 256, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 16/03/1995, página 41, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  BOLSA DE ESTUDO  |  CARREIRA  |  LEI 10.912/1990  |  MEDICO  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE  |  RESIDENCIA MEDICA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  SERVIDOR DA SAUDE  |  PADRAO DE VENCIMENTOS  |  BASE DE CALCULO  |  JORNADA DE TRABALHO  |  AUMENTO  |  MEDICO RESIDENTE  |  LEI 11.743/1995  | 
Data de Encerramento 12/04/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 183SE (30/03/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/1995 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/1995 18:30 ARQUIVO/Recebido
12/04/1995 18:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/04/1995 18:10 ATM/Recebido
12/04/1995 17:03 LEG3/Encaminhado para ATM
12/04/1995 17:00 LEG3/Recebido
12/04/1995 16:15 ATM/Encaminhado para LEG3
05/04/1995 15:06 ATM/Recebido
30/03/1995 16:00 CCJ/Encaminhado para ATM
21/03/1995 09:20 CCJ/Recebido
20/03/1995 17:04 ATM/Encaminhado para CCJ
20/03/1995 17:04 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/03/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/03/1995
Prazo regimental 05/04/1995
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 21/03/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/1995
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 182SE (30/03/1995) da Legislatura 11-3.Aprovado em 2ª Discussão na 183SE (30/03/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 52/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/04/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 214/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/04/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 52/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/04/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 214/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/04/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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