PROJETO DE LEI

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PL 213/1995

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Lei Municipal 13114 - 16/03/2001
Obs. promulgação veto rejeit.na sessão de 8.3.2001, promulgada pelo Exec. conf.@ 6art.42 da LOM.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO BALANCETE MENSAL DA RE- CEITA E DA DESPESA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/03/1995
Autuado em 09/03/1995 - Processo 01-213/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 118/1995 (16/06/1995) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 158/1995 (30/05/1995) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 158/1995 (30/05/1995) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 122/2001 (13/03/2001) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 122/2001 (13/03/2001) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 09/03/1995, na Sessão Ordinária 255, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 11/03/1995, página 33, coluna 2
Palavras-Chave DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO  |  PUBLICACAO OFICIAL  |  RECEITA CORRENTE  |  SERVIDOR  |  DECIMO TERCEIRO SALARIO  |  COMPARACAO  |  INTERDEPENDENCIA  |  BALANCETE  |  DEMONSTRATIVO  |  DESPESA  |  MUNICIPE  |  QUANTIDADE  |  RECURSOS HUMANOS  |  LEI 13.114/2001  | 
Data de Encerramento 19/03/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 12SO (08/03/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
19/03/2001 12:00 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
09/03/2001 17:12 LEG3/Recebido
09/03/2001 16:25 ATM/Encaminhado para LEG3
07/11/1995 14:49 ATM/Recebido
25/10/1995 18:21 CCJ/Encaminhado para ATM
23/06/1995 12:18 CCJ/Recebido
22/06/1995 17:30 ATM/Encaminhado para CCJ
21/06/1995 15:21 ATM/Recebido
21/06/1995 14:50 LEG3/Encaminhado para ATM
06/06/1995 17:30 LEG3/Recebido
06/06/1995 16:24 ATM/Encaminhado para LEG3
06/06/1995 16:20 ATM/Recebido
06/06/1995 15:49 ADM/Encaminhado para ATM
28/04/1995 18:00 ADM/Recebido
28/04/1995 17:09 CCJ/Encaminhado para ADM
16/03/1995 09:37 CCJ/Recebido
15/03/1995 18:17 ATM/Encaminhado para CCJ
15/03/1995 18:17 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/03/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/03/1995
Prazo regimental 31/03/1995
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 16/03/1995
Relatório
Relatório Número 1337 /1995 , apresentado em: 10/04/1995
Parecer Número 504 /1995 , apresentado em: 10/04/1995
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/1995
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 195SE (23/05/1995) da Legislatura 11-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 197SE (25/05/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 158/1995
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 30/05/1995
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 213/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 158/1995
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 30/05/1995
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 213/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 118/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Comunica Veto Total ao PL. 213/95, do Ver.Nelson Gui- maraes Proenca.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/06/1995
Tipo Veto Total
Número de origem Of.ATL. 132/95
Matérias Referidas Anexado em (16/06/1995) ao processo PL 213/1995.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 12SO (08/03/2001)
Comissões Designadas em 22/06/1995
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 22/06/1995
Prazo regimental 09/10/1995
Relator
Relatório
Relatório Número 1753 /1995 , apresentado em: 09/10/1995
Parecer Número 1532 /1995 , apresentado em: 09/10/1995
Autor
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Publicação Em 14/10/1995 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTO HIAR (MDB) / Atual: Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
CONTRARIO
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/1995
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 12SO (08/03/2001) da Legislatura 13-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 122/2001
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/03/2001
Resumo veto rejeitado na sessao de 08.03.2001
Matérias Referidas PL 213/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/03/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 122/2001
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/03/2001
Resumo veto rejeitado na sessao de 08.03.2001
Matérias Referidas PL 213/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/03/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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