PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 1601/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera denominação da Rua Luar da Minha Terra, no Jd.Santa Helena,para Rua Emidio Domingos Neto, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/12/1995
Autuado em 28/12/1995 - Processo 01-1601/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/12/1995, na Sessão Ordinária 362, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 03/01/1996, página 50, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  SOCORRO ( DISTRITO )  |  LUAR DA MINHA TERRA ( RUA )  |  JARDIM SANTA HELENA  |  EMIDIO DOMINGOS NETO ( RUA )  | 
Data de Encerramento 23/04/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/1996 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/1996 12:00 ARQUIVO/Recebido
22/04/1996 15:16 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/04/1996 16:52 ATM/Recebido
08/04/1996 16:30 CCJ/Encaminhado para ATM
28/03/1996 18:00 CCJ/Recebido
28/03/1996 17:23 ATM/Encaminhado para CCJ
13/03/1996 18:32 ATM/Recebido
13/03/1996 14:52 CCJ/Encaminhado para ATM
02/01/1996 15:33 CCJ/Recebido
02/01/1996 10:20 ATM/Encaminhado para CCJ
02/01/1996 10:20 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/12/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/01/1996
Prazo regimental 05/03/1996
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 02/01/1996
Relatório
Relatório Número 225 /1996 , apresentado em: 05/03/1996
Parecer Número 221 /1996 , apresentado em: 05/03/1996
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 09/03/1996 , página 58, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/03/1996
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir