PROJETO DE LEI

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PL 1595/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre as normas de instalação e conservação de brinquedos em Playgrouds do Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/12/1995
Autuado em 28/12/1995 - Processo 01-1595/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/12/1995, na Sessão Ordinária 362, Legislatura 11-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave BRINQUEDO  |  FUNCIONAMENTO  |  NORMAS  |  PARQUE  |  PARQUE DE DIVERSOES  |  PROIBICAO  |  INSTALACAO  |  PARQUE INFANTIL  |  PISO DRENANTE  |  AREIA  |  PISO  |  MATERIAL ANTIDERRAPANTE  |  CERCA  |  IDADE  |  VISIBILIDADE  |  GRAMA  |  RISCOS  |  ASSENTO  |  BEBEDOURO  |  IDENTIFICACAO  |  LIXEIRA  |  PRIMEIROS SOCORROS  |  SANITARIO  |  TELEFONE PUBLICO  |  LIMPEZA  |  ILUMINACAO  |  SEGURANCA  |  MANUTENCAO  |  GANGORRA  |  ESCORREGADOR  |  BALANCO ( BRINQUEDO )  |  CORRIMAO  |  GRADE  |  SANITARIO INFANTIL  |  CRIANCA  |  PARQUE MUNICIPAL  |  PRACA PUBLICA  |  RESPONSAVEL  |  INSTALACAO ELETRICA  |  DISTANCIA  |  RAMPA  |  ACIDENTE  |  PREVENCAO  |  PLACA  |  SERRAGEM  |  PALHA  | 
Data de Encerramento 02/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 14:05 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
30/12/1996 14:05 ECON/Recebido
30/12/1996 11:23 URB/Encaminhado para ECON
21/03/1996 12:00 URB/Recebido
20/03/1996 13:31 CCJ/Encaminhado para URB
02/01/1996 15:31 CCJ/Recebido
02/01/1996 10:20 ATM/Encaminhado para CCJ
02/01/1996 10:20 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/12/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/01/1996
Prazo regimental 19/03/1996
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 02/01/1996
Relatório
Relatório Número 381 /1996 , apresentado em: 19/03/1996
Parecer Número 415 /1996 , apresentado em: 19/03/1996
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/03/1996 , página 64, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/1996
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/03/1996
Prazo regimental 30/12/1996
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 08/05/1996
Relatório
Relatório Número 3350 /1996 , apresentado em: 18/12/1996
Parecer Número 2586 /1996 , apresentado em: 18/12/1996
Autor Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/12/1996 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/1996
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