PROJETO DE LEI

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PL 1590/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre criação de escolinhas de futebol no âmbito do Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/12/1995
Autuado em 26/12/1995 - Processo 01-1590/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/12/1995, na Sessão Ordinária 360, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 27/12/1995, página 46, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL  |  CRIANCA  |  FUTEBOL  |  PROFESSOR  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO  |  SEDE  |  CRIACAO  |  LOCAL  |  PROXIMIDADE  |  ESCOLINHA DE FUTEBOL  |  EXPERIENCIA  |  ATLETA  |  ESPORTE  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  | 
Data de Encerramento 20/05/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
20/05/1996 15:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/04/1996 18:47 ATM/Recebido
12/04/1996 14:40 CCJ/Encaminhado para ATM
20/03/1996 17:19 CCJ/Recebido
20/03/1996 17:09 ADM/Encaminhado para CCJ
14/03/1996 17:58 ADM/Recebido
14/03/1996 17:57 CCJ/Encaminhado para ADM
02/01/1996 15:27 CCJ/Recebido
29/12/1995 13:09 ATM/Encaminhado para CCJ
29/12/1995 13:09 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/12/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/01/1996
Prazo regimental 02/04/1996
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 02/01/1996
Relatório
Relatório Número 484 /1996 , apresentado em: 02/04/1996
Parecer Número 540 /1996 , apresentado em: 02/04/1996
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/04/1996
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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