PROJETO DE LEI

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PL 1587/1995

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre o acesso as informações junto a Prefei- tura pelas entidades da Sociedade Civil, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/12/1995
Autuado em 21/12/1995 - Processo 01-1587/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/12/1995, na Sessão Ordinária 359, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 27/12/1995, página 63, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ACESSO  |  SOCIEDADE CIVIL  |  CREDENCIAMENTO  |  DIREITO A INFORMACAO  |  FUNCIONAMENTO  |  INFORMACAO  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PRAZO  |  SERVICOS PUBLICOS  |  USUARIO  |  ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA  |  ASSOCIACOES  |  COPIA AUTENTICADA  |  REQUERIMENTO ESCRITO  |  PESQUISADOR  |  RESPOSTA  |  CIDADANIA  |  FISCALIZACAO  |  AUTORIZACAO  |  COLETA DE DADOS  |  PESQUISA  |  REGISTRO  |  ASSESSORAMENTO  |  DEPENDENCIAS  |  PMSP  |  LISTA  |  TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA  | 
Data de Encerramento 27/02/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/02/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/02/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
26/02/1997 17:49 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/02/1997 15:05 ATM/Recebido
24/02/1997 14:35 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/05/1996 15:00 ARQUIVO/Recebido
02/05/1996 14:25 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
02/05/1996 14:25 CCJ/Recebido
02/05/1996 14:22 GV08/Encaminhado para CCJ
29/03/1996 16:22 GV08/Recebido
29/03/1996 15:09 ATM/Encaminhado para GV08
28/03/1996 16:04 ATM/Recebido
28/03/1996 14:20 CCJ/Encaminhado para ATM
03/01/1996 17:00 CCJ/Recebido
28/12/1995 14:53 ATM/Encaminhado para CCJ
28/12/1995 14:53 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/12/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/12/1995
Prazo regimental 13/01/1996
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 29/12/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/03/1996
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/1996  (MATERIA JA REFERIDA EM PROJETO/LEI ANTERIOR)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/1996  (MATERIA JA REFERIDA EM PROJETO/LEI ANTERIOR)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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