PROJETO DE LEI

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PL 1579/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre mudança de zoneamento do Uso e ocupação de solo, no Jd. Paulista, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/12/1995
Autuado em 21/12/1995 - Processo 01-1579/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/12/1995, na Sessão Ordinária 359, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 27/12/1995, página 62, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  JARDIM PAULISTA ( DISTRITO )  |  LEI 08.001/1973  |  LEI 09.411/1981  |  Z1-012  |  Z2  |  ZONEAMENTO  |  ESTADOS UNIDOS ( RUA )  |  LUIS ANTONIO ( AVENIDA BRIGADEIRO )  |  ARGENTINA ( RUA )  |  HONDURAS ( RUA )  |  CHIAFFARELLI ( RUA MAESTRO )  |  TEODORA ( RUA MADRE )  |  CORREDOR DE USO ESPECIAL  |  PERIMETRO DE ZONA  |  Z8-CR1-I  |  Z8-CR2  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE PINHEIROS / ITAIM BIBI  |  CORREDOR VIARIO  | 
Data de Encerramento 02/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 14:07 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
24/12/1996 14:06 ECON/Recebido
24/12/1996 08:19 URB/Encaminhado para ECON
20/03/1996 12:00 URB/Recebido
18/03/1996 12:52 CCJ/Encaminhado para URB
29/12/1995 17:00 CCJ/Recebido
28/12/1995 14:53 ATM/Encaminhado para CCJ
28/12/1995 14:53 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/12/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/12/1995
Prazo regimental 12/03/1996
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 29/12/1995
Relatório
Relatório Número 343 /1996 , apresentado em: 12/03/1996
Parecer Número 356 /1996 , apresentado em: 12/03/1996
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/03/1996 , página 60, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/1996
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/03/1996
Prazo regimental 24/12/1996
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 16/04/1996
Relatório
Relatório Número 3328 /1996 , apresentado em: 18/12/1996
Parecer Número 2558 /1996 , apresentado em: 18/12/1996
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 24/12/1996 , página 32, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/1996
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