PROJETO DE LEI

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PL 15/1995

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Lei Municipal 12070 - 04/06/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A EXCLUSÃO DOS EFEITOS DA OFICIALIZAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI.no. 4.663, DE 3 DE MAIO DE 1955, DA TRAVESSA QUATRO, NO DISTRITO DE SOCORRO, _E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/02/1995
Autuado em 01/02/1995 - Processo 01-15/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 490/1996 (28/05/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 490/1996 (28/05/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 01/02/1995, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 04/02/1995, página 36, coluna 3
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO  |  INTERLAGOS ( BAIRRO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  OFICIALIZACAO  |  SOCORRO ( DISTRITO )  |  JACOMO PASSARELLI ( RUA )  |  JOAQUIM TELES DE MATOS ( RUA )  |  JOAO EVANGELISTA FRAGA ( RUA )  |  QUATRO ( TRAVESSA )  |  LEI 04.663/1955  |  EXCLUSAO  | 
Data de Encerramento 05/06/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 09/05/1996 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
05/06/1996 15:07 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/1996 18:00 LEG3/Recebido
09/05/1996 17:25 FIN/Encaminhado para LEG3
30/04/1996 19:00 FIN/Recebido
29/04/1996 17:08 URB/Encaminhado para FIN
11/12/1995 12:00 URB/Recebido
04/12/1995 12:57 CCJ/Encaminhado para URB
10/02/1995 12:27 CCJ/Recebido
09/02/1995 13:49 ATM/Encaminhado para CCJ
09/02/1995 13:49 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/02/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/02/1995
Prazo regimental 27/11/1995
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 10/02/1995
Relatório
Relatório Número 1921 /1995 , apresentado em: 27/11/1995
Parecer Número 1871 /1995 , apresentado em: 27/11/1995
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 11/12/1995
Prazo regimental 02/05/1996
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 13/12/1995
Relatório
Relatório Número 3017 /1996 , apresentado em: 14/02/1996
Parecer Número 724 /1996 , apresentado em: 24/04/1996
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 30/04/1996
Prazo regimental 15/05/1996
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 30/04/1996
Relatório
Relatório Número 2136 /1996 , apresentado em: 07/05/1996
Parecer Número 780 /1996 , apresentado em: 07/05/1996
Autor Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/05/1996 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/1996
Ofícios
OF-LEG3 490/1996
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 28/05/1996
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 15/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/05/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 490/1996
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 28/05/1996
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 15/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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