PROJETO DE LEI

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PL 1425/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a implantação do Sistema de Atendimento Médico e Para-Médico de Urgência nas vias marginais,e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/12/1995
Autuado em 12/12/1995 - Processo 01-1425/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 69/1996 (23/05/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/12/1995, na Sessão Ordinária 354, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 15/12/1995, página 36, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ASSISTENCIA MEDICA  |  ACIDENTE DE TRANSITO  |  AMBULANCIA  |  HOSPITAL  |  MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO )  |  MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )  |  PRAZO  |  PRIMEIROS SOCORROS  |  SOCORRO A VITIMA  |  TREINAMENTO  |  VEICULOS  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  BALSA  |  SALVAMENTO  |  CONCESSAO DE USO  |  HORARIO DE FUNCIONAMENTO  |  INFORMACAO  |  PUBLICIDADE  |  SINALIZACAO  |  SINALIZACAO LUMINOSA  |  ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS  |  TRANSITO  |  EQUIPE MOVEL  |  SISTEMA DE ATENDIMENTO MEDICO E PARAMEDICO DE URGENCIA  |  ACIDENTE  |  CONGESTIONAMENTO DE TRANSITO  |  MEDICO  |  REMOCAO  |  SEGURANCA  |  SETOR PRIVADO  |  URGENCIA  |  PARAMEDICO  |  SISTEMA DE COMUNICACAO  |  ACIDENTADO  |  VEICULOS DE RESGATE  |  RESGATE  |  EMERGENCIA  | 
Data de Encerramento 31/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 12:54 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/1996 13:12 ATM/Recebido
07/05/1996 12:45 CCJ/Encaminhado para ATM
27/04/1996 12:00 CCJ/Recebido
26/04/1996 17:10 URB/Encaminhado para CCJ
29/02/1996 14:30 URB/Recebido
29/02/1996 14:04 CCJ/Encaminhado para URB
21/12/1995 10:16 CCJ/Recebido
20/12/1995 12:39 ATM/Encaminhado para CCJ
20/12/1995 12:39 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/12/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/12/1995
Prazo regimental 30/04/1996
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 21/12/1995
Relatório
Relatório Número 634 /1996 , apresentado em: 30/04/1996
Parecer Número 769 /1996 , apresentado em: 30/04/1996
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 07/05/1996 , página 36, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/04/1996
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 29/02/1996
Prazo regimental 02/05/1996
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 16/04/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/02/2001
Recursos
REC 69/1996
Ementa Recorre do parecer de Ilegalidade da Com.de Justica ao PL.1425/95, de minha autoria.
Autores Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Apresentado em 23/05/1996
Matérias Referidas Anexado em (23/05/1996) ao processo PL 1425/1995.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 1425/1995 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/02/2001  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/2001  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/02/2001  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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