PROJETO DE LEI

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PL 1343/1995

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Lei Municipal 12003 - 30/01/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a concessão de direito real de uso a área Municipal,situada no Pari, À Associação Portuguesa de Desportos, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/11/1995
Autuado em 29/11/1995 - Processo 01-1343/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 1046/1995 (27/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 1046/1995 (27/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 29/11/1995, na Sessão Ordinária 349, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave GRATUIDADE  |  AUTORIZACAO  |  ASSOCIACAO PORTUGUESA DE DESPORTOS  |  CASTELO BRANCO ( AVENIDA PRESIDENTE )  |  CONCORRENCIA PUBLICA  |  DISPENSA DE LICITACAO  |  PARI ( DISTRITO )  |  PRAZO  |  AZURITA ( RUA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE  |  ATIVIDADE ASSISTENCIAL  |  ATIVIDADE SOCIAL  |  CESSAO  |  CONSTRUCAO  |  IMOVEL  |  INDENIZACAO  |  PROIBICAO  |  REVOGACAO  |  TARIFAS  |  TAXAS  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  IMPOSTOS  |  INCORPORACAO  |  CANINDE ( BAIRRO )  |  UTILIZACAO  |  ATIVIDADE RECREATIVA  |  CONSERVACAO  |  LIMPEZA  |  DEVOLUCAO  |  BENFEITORIA  |  OBJETIVO  |  POSSE  |  ASSENTIMENTO PREVIO  |  PATRIMONIO  |  REVERSAO  |  ATIVIDADE EDUCATIVA  |  TERCEIROS  |  PASCOAL RANIERI ( RUA )  |  MANUTENCAO  |  LAVRATURA  |  SOCIEDADE CIVIL  |  DESPESA  |  EDIFICIO  |  FISCALIZACAO  |  INSTITUICAO ESPORTIVA  |  RESPONSABILIDADE  |  PREJUIZO  |  EXTINCAO  |  REGISTRO  |  RESCISAO  |  PMSP  |  INOBSERVANCIA  |  DISSOLUCAO  |  LICITACAO  |  CONCESSAO DE USO  |  MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )  | 
Data de Encerramento 07/02/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 235SE (19/12/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/05/2006 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/05/2006 10:00 ARQUIVO/Recebido
25/05/2006 09:45 GV54/Encaminhado para ARQUIVO
23/05/2006 09:30 GV54/Recebido
23/05/2006 09:01 ARQUIVO/Encaminhado para GV54
11/04/2001 12:05 ARQUIVO/Recebido
11/04/2001 12:02 GV54/Encaminhado para ARQUIVO
05/04/2001 16:30 GV54/Recebido
05/04/2001 16:27 ARQUIVO/Encaminhado para GV54
07/02/1996 18:12 ARQUIVO/Recebido
02/02/1996 15:53 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
22/12/1995 17:17 LEG3/Recebido
22/12/1995 15:44 ATM/Encaminhado para LEG3
22/12/1995 15:44 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/11/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 12/12/1995
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 12/12/1995
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 233SE (12/12/1995) da Legislatura 11-3.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 3
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 4
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 235SE (19/12/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 1046/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/12/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 1343/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1046/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/12/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 1343/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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