PROJETO DE LEI

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PL 13/1995

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Lei Municipal 12088 - 24/06/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS APROVADOS PELA LEI no.11.591, DE 8 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/02/1995
Autuado em 01/02/1995 - Processo 01-13/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 554/1996 (18/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 554/1996 (18/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 01/02/1995, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 04/02/1995, página 36, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ALINHAMENTO DE LOGRADOURO  |  LUIS INACIO ANHAIA MELO ( AVENIDA PROFESSOR )  |  MARIA FETTE ( RUA )  |  LEI 11.591/1994  |  SAO LUCAS ( DISTRITO )  |  MANUEL DA COSTA ( RUA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA PRUDENTE  |  LEI 05.494/1958  |  UTILIDADE PUBLICA  |  REVIGORACAO  |  REVOGACAO  | 
Data de Encerramento 22/11/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 250SE (12/06/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/11/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/11/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
21/11/1996 16:22 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/06/1996 18:20 ATM/Recebido
27/06/1996 14:25 LEG3/Encaminhado para ATM
14/06/1996 14:55 LEG3/Recebido
14/06/1996 12:20 ATM/Encaminhado para LEG3
15/09/1995 16:26 ATM/Recebido
07/09/1995 19:00 FIN/Encaminhado para ATM
31/08/1995 19:00 FIN/Recebido
31/08/1995 11:59 URB/Encaminhado para FIN
24/03/1995 12:30 URB/Recebido
24/03/1995 09:47 CCJ/Encaminhado para URB
10/02/1995 12:27 CCJ/Recebido
09/02/1995 13:49 ATM/Encaminhado para CCJ
09/02/1995 13:49 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/02/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/02/1995
Prazo regimental 25/02/1995
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 10/02/1995
Relatório
Relatório Número 1085 /1995 , apresentado em: 06/03/1995
Parecer Número 184 /1995 , apresentado em: 06/03/1995
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/03/1995 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/03/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/03/1995
Prazo regimental 30/08/1995
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 30/03/1995
Relatório
Relatório Número 3224 /1995 , apresentado em: 29/08/1995
Parecer Número 1184 /1995 , apresentado em: 29/08/1995
Autor Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/08/1995 , página 38, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 31/08/1995
Prazo regimental 15/09/1995
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 31/08/1995
Relatório
Relatório Número 2253 /1995 , apresentado em: 05/09/1995
Parecer Número 1298 /1995 , apresentado em: 05/09/1995
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/09/1995 , página 37, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. LEVY RUFINO DA SILVA (MDB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. RUBENS ROMANO (PSDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/1995
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 249SE (22/05/1996) da Legislatura 11-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 250SE (12/06/1996) da Legislatura 11-4.
Ofícios
OF-LEG3 554/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 18/06/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 13/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/06/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 554/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 18/06/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 13/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/06/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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