PROJETO DE LEI

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PL 1255/1995

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Lei Municipal 12285 - 27/12/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a obrigatoriedade de permanência ininterrupta de policiais nas escolas Municipais e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/11/1995
Autuado em 09/11/1995 - Processo 01-1255/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 1026/1996 (10/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 1026/1996 (10/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 09/11/1995, na Sessão Ordinária 342, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 15/11/1995, página 61, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ESCOLA MUNICIPAL  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  POLICIAMENTO  |  SEGURANCA PUBLICA  |  OBRIGATORIEDADE  |  PRESERVACAO  |  DOMINGO  |  FERIADOS  |  SABADO  |  ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS  |  PERMANENCIA  |  LEI 12.285/1996  | 
Data de Encerramento 07/02/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 265SE (28/11/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
03/02/1997 17:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/12/1996 13:52 ATM/Recebido
30/12/1996 13:16 LEG3/Encaminhado para ATM
11/12/1996 18:10 LEG3/Recebido
11/12/1996 18:07 ATM/Encaminhado para LEG3
11/12/1996 18:04 ATM/Recebido
11/12/1996 18:01 CCJ/Encaminhado para ATM
05/12/1995 10:32 CCJ/Recebido
01/12/1995 14:00 ATM/Encaminhado para CCJ
30/11/1995 15:30 ATM/Recebido
30/11/1995 15:00 GV40/Encaminhado para ATM
22/11/1995 18:45 GV40/Recebido
22/11/1995 18:40 ATM/Encaminhado para GV40
22/11/1995 18:40 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/11/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/12/1995
Prazo regimental 16/12/1995
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 01/12/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/1996
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 26/11/1996
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 264SE (26/11/1996) da Legislatura 11-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 265SE (28/11/1996) da Legislatura 11-4.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 3
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/1996  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/1996  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/1996  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/1996  (A PEDIDO DA ATM)
Ofícios
OF-LEG3 1026/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 10/12/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 1255/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1026/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 10/12/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 1255/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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