PROJETO DE LEI

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PL 1249/1995

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a criacao do Conselho Popular de Abaste- cimento do Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
Veto Veto Total
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. RICARDO TRIPOLI (MDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/11/1995
Autuado em 09/11/1995 - Processo 01-1249/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 392/1996 (23/12/1996) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 1005/1996 (03/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 1005/1996 (03/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 09/11/1995, na Sessão Ordinária 342, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 15/11/1995, página 60, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ALIMENTOS  |  FISCALIZACAO  |  PRECO  |  PRODUTO HORTIFRUTIGRANJEIRO  |  QUALIDADE  |  CRIACAO  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  |  CONSELHO POPULAR DE ABASTECIMENTO DO MUNICIPIO  |  ABASTECIMENTO POPULAR  |  VENDA A VAREJO  |  MERCADO VAREJISTA  |  SOCIEDADE CIVIL  |  CESTA DE ALIMENTOS BASICOS  |  CONVENIO  |  CURSOS  |  DISTRIBUICAO  |  PARTICIPACAO POPULAR  |  POPULACAO CARENTE  |  MANUTENCAO  |  ORGAOS PUBLICOS  |  PARCERIA  |  OFERTA  |  ATIVIDADE SOCIAL  |  DEBATE  |  EVENTOS  |  FESTA  |  MEMBROS  |  ESPETACULO  |  EXPOSICAO  |  REPRESENTANTE  |  CAMPANHA  |  SIMPOSIO  |  COMUNIDADE  |  ENGENHEIRO  |  NOMEACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO  |  SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO  |  PRESIDENTE  |  ASSOCIACAO DE MORADORES  |  INDICACAO ( DESIGNACAO )  |  VICE PRESIDENTE  |  ESPIRITA ( RUA )  |  GRATUIDADE  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PRAZO  |  RENOVACAO  |  MANDATO  |  NAO REMUNERADO  |  SERVICO RELEVANTE  |  ORGAOS ESTADUAIS  |  POLITICA DE ABASTECIMENTO  |  SECRETARIA ESTADUAL  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE  |  LIBERDADE ( DISTRITO )  |  PMSP  |  PALESTRA  | 
Data de Encerramento 28/08/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 68SO (28/08/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/08/2018 17:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/08/2018 17:19 ARQUIVO/Recebido
22/08/2018 19:10 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
22/08/2018 11:52 SGP22/Recebido
21/08/2018 17:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização
24/04/2002 13:30 ARQUIVO/Recebido
24/04/2002 13:26 GV50/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/2002 16:12 GV50/Recebido
23/04/2002 16:11 ARQUIVO/Encaminhado para GV50
18/09/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
17/09/2001 13:09 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
30/08/2001 14:14 LEG3/Recebido
30/08/2001 13:59 ATM/Encaminhado para LEG3
10/04/1997 18:10 ATM/Recebido
10/04/1997 13:11 CCJ/Encaminhado para ATM
30/12/1996 11:13 CCJ/Recebido
27/12/1996 17:05 ATM/Encaminhado para CCJ
26/12/1996 14:54 ATM/Recebido
26/12/1996 13:23 LEG3/Encaminhado para ATM
05/12/1996 18:00 LEG3/Recebido
05/12/1996 17:36 ATM/Encaminhado para LEG3
29/12/1995 11:40 ATM/Recebido
15/12/1995 13:28 CCJ/Encaminhado para ATM
27/11/1995 12:00 CCJ/Recebido
24/11/1995 16:10 ATM/Encaminhado para CCJ
24/11/1995 16:10 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/11/1995
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 27/11/1995
Prazo regimental 12/12/1995
Relator , designado em: 27/11/1995
Relatório
Relatório Número 22 /1995 , apresentado em: 11/12/1995
Parecer Número 2070 /1995 , apresentado em: 13/12/1995
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/12/1995 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTO HIAR (MDB) / Atual: Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/1995
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 264SE (26/11/1996) da Legislatura 11-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 265SE (28/11/1996) da Legislatura 11-4.
Ofícios
OF-LEG3 1005/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 03/12/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 1249/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/12/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1005/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 03/12/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 1249/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/12/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 392/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 1249/95, da Bancada do PSDB. Publ. DOM 31/12/96, p.6, c.2/3.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/12/1996
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL 294/96
Matérias Referidas Anexado em (23/12/1996) ao processo PL 1249/1995.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 68SO (28/08/2001)
Comissões Designadas em 27/12/1996
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 18/03/1997
Prazo regimental 08/04/1997
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 18/03/1997
Relatório
Relatório Número 51 /1997 , apresentado em: 08/04/1997
Autor
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 68SO (28/08/2001) da Legislatura 13-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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