PROJETO DE LEI

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PL 1241/1995

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGAM AS EMPRESAS QUE OPERAM O SERVIÇO MUNICIPAL DE ÔNIBUS A UTILIZAR VEÍCULOS QUE GARANTAM MAIOR SEGURAN ÇA NO EMBARQUE DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
Veto Veto Total
Autores Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/1995
Autuado em 07/11/1995 - Processo 01-1241/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 23/1996 (16/01/1996) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 1044/1995 (27/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 1044/1995 (27/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 521/1998 (13/05/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 521/1998 (13/05/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 07/11/1995, na Sessão Ordinária 340, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 15/11/1995, página 60, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ONIBUS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  OBRIGATORIEDADE  |  EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO  |  DEGRAU  |  EMBARQUE  |  PASSAGEIRO  |  DESEMBARQUE  |  MATERIAL ANTIDERRAPANTE  |  CONTRATO  |  PRAZO  |  ADITAMENTO  |  PAREDE  |  PORTA  |  CORRIMAO  |  BALAUSTRE  |  SEGURANCA  |  ADAPTACAO  |  ESPECIFICACOES TECNICAS  | 
Data de Encerramento 02/06/1998
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/1998 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/1998 12:00 ARQUIVO/Recebido
03/06/1998 13:25 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/05/1998 13:56 ATM/Recebido
21/05/1998 12:34 LEG3/Encaminhado para ATM
05/05/1998 14:50 LEG3/Recebido
22/04/1998 16:57 ATM/Encaminhado para LEG3
11/04/1996 15:54 ATM/Recebido
11/04/1996 15:22 CCJ/Encaminhado para ATM
14/02/1996 15:55 CCJ/Recebido
13/02/1996 17:48 ATM/Encaminhado para CCJ
12/02/1996 18:38 ATM/Recebido
12/02/1996 17:06 LEG3/Encaminhado para ATM
21/12/1995 16:50 LEG3/Recebido
20/12/1995 18:51 ATM/Encaminhado para LEG3
20/12/1995 18:50 ATM/Recebido
18/12/1995 16:00 CCJ/Encaminhado para ATM
20/11/1995 13:57 CCJ/Recebido
17/11/1995 12:30 ATM/Encaminhado para CCJ
17/11/1995 12:30 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/11/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/11/1995
Prazo regimental 05/12/1995
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 20/11/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/1995
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 12/12/1995
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 12/12/1995
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 233SE (12/12/1995) da Legislatura 11-3.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 4
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 6
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 235SE (19/12/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 1044/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/12/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 1241/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1044/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/12/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 1241/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 23/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL.1241/95, do Ver.Sergio Ro- sa.Publ. DOM 19/01/96, p.1/2, c.3 e seg.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/01/1996
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL. 013/96
Matérias Referidas Anexado em (16/01/1996) ao processo PL 1241/1995.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Comissões Designadas em 13/02/1996
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Recebido em 14/02/1996
Prazo regimental 09/04/1996
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 14/02/1996
Relatório
Relatório Número 482 /1996 , apresentado em: 09/04/1996
Autor
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/1996
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 148SO (16/04/1998) da Legislatura 12-2.
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 521/1998
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/05/1998
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 1241/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 521/1998
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/05/1998
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 1241/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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