PROJETO DE LEI

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PL 1234/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA ACOSTAMENTOS DE EMERGÊNCIA NA AVENIDA VINTE E TRÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/1995
Autuado em 07/11/1995 - Processo 01-1234/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/11/1995, na Sessão Ordinária 340, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 15/11/1995, página 59, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ACOSTAMENTO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA MARIANA  |  SECRETARIA DE VIAS PUBLICAS  |  TRAFEGO  |  TRANSITO  |  VINTE E TRES DE MAIO ( AVENIDA )  |  EMERGENCIA  |  GUIAS E SARJETAS  |  REBAIXAMENTO  | 
Data de Encerramento 07/03/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/1996 18:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/1996 18:11 ARQUIVO/Recebido
07/03/1996 16:06 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/12/1995 11:40 ATM/Recebido
28/12/1995 16:40 CCJ/Encaminhado para ATM
21/11/1995 18:42 CCJ/Recebido
17/11/1995 12:30 ATM/Encaminhado para CCJ
17/11/1995 12:30 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/11/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/11/1995
Prazo regimental 19/12/1995
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 20/11/1995
Relatório
Relatório Número 75 /1995 , apresentado em: 19/12/1995
Parecer Número 2197 /1995 , apresentado em: 19/12/1995
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 22/12/1995 , página 41, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/1995
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