PROJETO DE LEI

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PL 1207/1995

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Lei Municipal 12382 - 13/06/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE GARRAFAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/10/1995
Autuado em 31/10/1995 - Processo 01-1207/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 898/1997 (23/04/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 298/1997 (21/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 298/1997 (21/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 31/10/1995, na Sessão Ordinária 338, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 02/11/1995, página 45, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave CAMINHOES  |  LIMPEZA PUBLICA  |  MULTA  |  PEDESTRE  |  TRANSPORTE DE CARGA  |  VEICULOS  |  VEICULOS DE CARGA  |  VIA PUBLICA  |  INFRACAO  |  SEGURANCA  |  CARROCERIA  |  GARRAFA  |  LEI 12.382/1997  | 
Data de Encerramento 26/08/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 13SE (15/05/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/1997 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/1997 17:30 ARQUIVO/Recebido
26/08/1997 16:36 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/06/1997 17:48 ATM/Recebido
17/06/1997 15:32 LEG3/Encaminhado para ATM
27/05/1997 14:28 LEG3/Recebido
26/05/1997 15:17 ATM/Encaminhado para LEG3
30/08/1996 14:29 ATM/Recebido
30/08/1996 12:13 FIN/Encaminhado para ATM
22/08/1996 17:00 FIN/Recebido
22/08/1996 16:02 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/06/1996 12:19 SAUDE/Recebido
11/06/1996 16:29 ECON/Encaminhado para SAUDE
22/04/1996 16:28 ECON/Recebido
22/04/1996 14:49 URB/Encaminhado para ECON
04/12/1995 12:00 URB/Recebido
01/12/1995 13:37 CCJ/Encaminhado para URB
09/11/1995 15:00 CCJ/Recebido
08/11/1995 16:22 ATM/Encaminhado para CCJ
08/11/1995 16:22 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/10/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/11/1995
Prazo regimental 27/11/1995
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 09/11/1995
Relatório
Relatório Número 1946 /1995 , apresentado em: 27/11/1995
Parecer Número 1896 /1995 , apresentado em: 27/11/1995
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/08/1996 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 04/12/1995
Prazo regimental 25/02/1996
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 13/12/1995
Relatório
Relatório Número 3019 /1996 , apresentado em: 14/02/1996
Parecer Número 654 /1996 , apresentado em: 17/04/1996
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/08/1996 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/1996
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 22/04/1996
Prazo regimental 08/06/1996
Relator Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB) , designado em: 22/04/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/06/1996
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 12/06/1996
Prazo regimental 21/08/1996
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 12/06/1996
Relatório
Relatório Número 7019 /1996 , apresentado em: 21/08/1996
Parecer Número 1719 /1996 , apresentado em: 21/08/1996
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/08/1996 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 22/08/1996
Prazo regimental 06/09/1996
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 22/08/1996
Relatório
Relatório Número 2302 /1996 , apresentado em: 27/08/1996
Parecer Número 1764 /1996 , apresentado em: 27/08/1996
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/08/1996 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/08/1996
Requerimentos
RDS 898/1997
Ementa REQUER VOLTA À TRAMITAÇÃO DO PL 1207/95, DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO PAIVA.
Autores Ver. JOSE IZAR (PFL)
Recebimento (protocolo) 23/04/1997
Matérias Referidas Anexado em (23/04/1997) ao processo PL 1207/1995.
Leitura 23/04/1997, na Sessão Ordinária 32, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (13/05/1997) da Legislatura 12-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 13SE (15/05/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 298/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/05/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 1207/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/05/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 298/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/05/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 1207/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/05/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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