PROJETO DE LEI

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PL 1203/1995

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Lei Municipal 11935 - 23/11/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a concessão de abono aos Servidores Municipal que especifica, fixa a menor remuneração dos Servidores Municipais, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/10/1995
Autuado em 31/10/1995 - Processo 01-1203/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 754/1995 (16/11/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 754/1995 (16/11/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 31/10/1995, na Sessão Ordinária 338, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 02/11/1995, página 44, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ABONO  |  CARGO EM COMISSAO  |  PERIODO  |  PISO SALARIAL  |  REMUNERACAO  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  SERVIDOR  |  VENCIMENTOS  |  JORNADA DE TRABALHO  |  CARGO EFETIVO  |  PROPORCIONALIDADE  |  CONTRIBUICAO HOSPITALAR  |  CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA  |  DESCONTO SALARIAL  |  LEI 11.511/1994  |  INCORPORACAO  |  CARGO  |  FUNCAO  |  TRANSFORMACAO  |  VANTAGEM PESSOAL  |  REDATOR ARTISTICO  |  REFERENCIA NS-1  |  HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL  |  IPREM  |  LEI 10.793/1989  |  PENSIONISTA  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  PENSAO PREVIDENCIARIA  |  PENSAO VITALICIA  |  LEI 09.160/1980  |  PROVENTOS  |  LEI 09.168/1980  |  AUTARQUIA  |  ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO  |  ARQUITETO  |  ENGENHEIRO  |  LEI 10.430/1988  |  EXCLUSAO  |  TETO SALARIAL  |  REFERENCIA DA-15  |  RECLASSIFICACAO  |  LEI 11.548/1994  |  ADICIONAL DA SEXTA PARTE  |  LEI 11.794/1995  |  PROFESSOR DE ARTES INDUSTRIAIS  |  BIBLIOTECARIO  |  HISTORIOGRAFO  |  INSPETOR FISCAL  |  TECNICO DE EDUCACAO FISICA  |  ENGENHEIRO AGRONOMO  |  INSTRUTOR DE ASTRONOMIA  |  PALEOGRAFO  |  OPERADOR DE PISCINAS  |  TECNICO DE ESPORTES  |  TECNICO DE NATACAO  |  TITERITEIRO  |  AUXILIAR DE MONTAGEM  |  AGENTE VISTOR  |  AGENTE DE APOIO FISCAL  |  AGENTE VISTOR DE ABASTECIMENTO  |  AUXILIAR DE BIBLIOTECA  |  ASSISTENTE DE LIMPEZA PUBLICA  |  INSPETOR DE SINALIZACAO  |  INSPETOR DE SERVICOS  |  AUXILIAR DE ASTRONOMIA  |  FOTOGRAFO  |  MASSAGISTA  |  ARQUIVISTA MUSICAL  |  INSTRUTOR DE FANFARRA  |  GUARDA VIDAS  |  INSTRUTOR DE JUDO  |  AUXILIAR TECNICO  |  PROFESSOR ( ESCOLA MUNICIPAL DE BAILADO )  | 
Data de Encerramento 31/01/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 226SE (16/11/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 14:27 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2010 14:27 SGP2/Recebido
19/03/2010 14:09 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
31/01/1996 18:13 ARQUIVO/Recebido
31/01/1996 15:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/11/1995 15:13 ATM/Recebido
28/11/1995 14:31 LEG3/Encaminhado para ATM
17/11/1995 15:10 LEG3/Recebido
17/11/1995 15:01 ATM/Encaminhado para LEG3
16/11/1995 15:00 ATM/Recebido
16/11/1995 14:59 CCJ/Encaminhado para ATM
07/11/1995 11:41 CCJ/Recebido
06/11/1995 17:32 ATM/Encaminhado para CCJ
06/11/1995 17:32 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/10/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/11/1995
Prazo regimental 22/11/1995
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 07/11/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/11/1995
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 14/11/1995
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 14/11/1995
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 225SE (14/11/1995) da Legislatura 11-3.
Comissão de Administração Pública - ADM
# 4
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/11/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/11/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 226SE (16/11/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 754/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/11/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 1203/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/11/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 754/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/11/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 1203/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/11/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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