PROJETO DE LEI

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PL 1201/1995

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Lei Municipal 11976 - 11/01/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA MUNICIPAL AO CLUBE EPÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/10/1995
Autuado em 31/10/1995 - Processo 01-1201/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 1043/1995 (27/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 1043/1995 (27/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 31/10/1995, na Sessão Ordinária 338, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave AREA MUNICIPAL  |  RUA PARTICULAR  |  SANTANA ( DISTRITO )  |  AUTORIZACAO  |  SANTOS DUMONT ( AVENIDA )  |  CLUBE ESPERIA  |  ANHEMBI ( PARQUE )  |  ACESSO  |  ARBORIZACAO  |  CONCESSIONARIA  |  ESTACIONAMENTO  |  OBRIGATORIEDADE  |  INSTALACOES  |  JARDIM  |  MANUTENCAO  |  UTILIZACAO  |  ASSOCIADO  |  CONSERVACAO  |  LIMPEZA  |  CONSTRUCAO  |  CONTRATO  |  DESPESA  |  FISCALIZACAO  |  INDENIZACAO  |  PRAZO  |  RESPONSAVEL  |  TAXAS  |  INFRACAO  |  IMPOSTOS  |  CUMPRIMENTO  |  REGISTRO  |  RESCISAO  |  PMSP  |  CONCESSAO DE USO  | 
Data de Encerramento 07/02/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 235SE (19/12/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/2002 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/2002 17:00 ARQUIVO/Recebido
17/05/2002 16:50 GV31/Encaminhado para ARQUIVO
10/05/2002 12:05 GV31/Recebido
10/05/2002 12:00 ARQUIVO/Encaminhado para GV31
11/04/2001 16:40 ARQUIVO/Recebido
11/04/2001 16:38 GV54/Encaminhado para ARQUIVO
05/04/2001 16:30 GV54/Recebido
05/04/2001 16:25 ARQUIVO/Encaminhado para GV54
10/02/1999 15:40 ARQUIVO/Recebido
10/02/1999 15:30 GV49/Encaminhado para ARQUIVO
12/09/1996 17:05 GV49/Recebido
12/09/1996 17:00 ARQUIVO/Encaminhado para GV49
07/02/1996 18:12 ARQUIVO/Recebido
07/02/1996 17:10 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/02/1996 11:51 ATM/Recebido
05/02/1996 16:31 LEG3/Encaminhado para ATM
26/12/1995 16:28 LEG3/Recebido
26/12/1995 14:49 ATM/Encaminhado para LEG3
01/12/1995 13:33 ATM/Recebido
23/11/1995 17:55 CCJ/Encaminhado para ATM
07/11/1995 11:41 CCJ/Recebido
06/11/1995 17:32 ATM/Encaminhado para CCJ
06/11/1995 17:32 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/10/1995
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Recebido em 07/11/1995
Prazo regimental 22/11/1995
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 07/11/1995
Relatório
Relatório Número 1878 /1995 , apresentado em: 13/11/1995
Parecer Número 1819 /1995 , apresentado em: 13/11/1995
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/11/1995 , página 62, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/1995
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 233SE (12/12/1995) da Legislatura 11-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 235SE (19/12/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 1043/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/12/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 1201/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1043/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/12/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 1201/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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