PROJETO DE LEI

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PL 1187/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ZONEAMENTO DO USO E OCUPA- ÇÃO DO SOLO, INCLUINDO TRECHO DA AVENIDA REBOUÇAS NA LISTA DE CORREDORES DE USO Z8-CR1-II, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/10/1995
Autuado em 25/10/1995 - Processo 01-1187/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/10/1995, na Sessão Ordinária 336, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 31/10/1995, página 52, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CORREDOR DE USO ESPECIAL  |  FAIXA DE TERRENO  |  FARIA LIMA ( AVENIDA BRIGADEIRO )  |  IMOVEL LINDEIRO  |  LEI 09.411/1981  |  NACOES UNIDAS ( AVENIDA DAS )  |  OPERACAO URBANA FARIA LIMA  |  PINHEIROS ( DISTRITO )  |  REBOUCAS ( AVENIDA )  |  Z8-CR1-II  |  Z8-CR4  |  EXCLUSAO  |  ZONEAMENTO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE PINHEIROS / ITAIM BIBI  |  IBIAPINOPOLIS ( RUA )  |  JARDIM PAULISTANO ( PINHEIROS )  |  MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO )  | 
Data de Encerramento 03/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 13:07 URB/Encaminhado para ARQUIVO
04/12/1995 12:00 URB/Recebido
01/12/1995 13:12 CCJ/Encaminhado para URB
01/11/1995 11:43 CCJ/Recebido
31/10/1995 16:34 ATM/Encaminhado para CCJ
31/10/1995 16:34 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/10/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/11/1995
Prazo regimental 27/11/1995
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 01/11/1995
Relatório
Relatório Número 1978 /1995 , apresentado em: 27/11/1995
Parecer Número 1918 /1995 , apresentado em: 27/11/1995
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/11/1995 , página 51, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 04/12/1995
Prazo regimental 19/12/1995
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 04/12/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/02/2001
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/2001  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/02/2001  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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