PROJETO DE LEI

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PL 1182/1995

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Lei Municipal 12264 - 11/12/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER NO PERÍ- METRO URBANO DA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/10/1995
Autuado em 25/10/1995 - Processo 01-1182/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 990/1996 (03/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 990/1996 (03/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 25/10/1995, na Sessão Ordinária 336, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 31/10/1995, página 52, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave AREA DE LAZER  |  IMPLANTACAO  |  PERIMETRO URBANO  |  PERIODO  |  PROIBICAO  |  TRANSITO  |  VIA PUBLICA  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  SEGURANCA  |  ATIVIDADE RECREATIVA  |  PISTA DE ROLAMENTO  |  LEI 12.264/1996  | 
Data de Encerramento 23/12/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 265SE (28/11/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/12/1996 18:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/12/1996 18:45 ARQUIVO/Recebido
23/12/1996 18:35 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/1996 17:59 ATM/Recebido
12/12/1996 12:27 LEG3/Encaminhado para ATM
29/11/1996 18:45 LEG3/Recebido
29/11/1996 18:15 ATM/Encaminhado para LEG3
28/06/1996 15:15 ATM/Recebido
28/06/1996 15:08 URB/Encaminhado para ATM
14/06/1996 15:18 URB/Recebido
14/06/1996 12:30 ATM/Encaminhado para URB
01/12/1995 15:00 ATM/Recebido
01/12/1995 13:50 CCJ/Encaminhado para ATM
07/11/1995 11:41 CCJ/Recebido
06/11/1995 17:32 ATM/Encaminhado para CCJ
06/11/1995 17:32 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/10/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/11/1995
Prazo regimental 27/11/1995
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 07/11/1995
Relatório
Relatório Número 1967 /1995 , apresentado em: 27/11/1995
Parecer Número 1917 /1995 , apresentado em: 27/11/1995
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 30/11/1995 , página 51, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
CONTRARIO
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/1995
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 14/06/1996
Prazo regimental 29/06/1996
Relator
Relatório
Relatório Número 3120 /1996 , apresentado em: 26/06/1996
Parecer Número 1412 /1996 , apresentado em: 26/06/1996
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/06/1996 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/1996
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 264SE (26/11/1996) da Legislatura 11-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 265SE (28/11/1996) da Legislatura 11-4.
Ofícios
OF-LEG3 990/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 03/12/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 1182/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/12/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 990/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 03/12/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 1182/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/12/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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