PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 1177/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO EM CASOS DE INCÊNDIO NAS ES COLAS PUBLICAS MUNICIPAIS DESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/10/1995
Autuado em 25/10/1995 - Processo 01-1177/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/10/1995, na Sessão Ordinária 336, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 31/10/1995, página 52, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave CONVENIO  |  CORPO DE BOMBEIROS  |  CURSOS  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  INCENDIO  |  PREVENCAO  |  PROFESSOR  |  SERVIDOR  |  SEGURANCA  |  ESTUDANTE  | 
Data de Encerramento 07/03/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/1996 18:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/1996 18:11 ARQUIVO/Recebido
07/03/1996 16:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/12/1995 14:59 ATM/Recebido
01/12/1995 13:50 CCJ/Encaminhado para ATM
07/11/1995 11:41 CCJ/Recebido
06/11/1995 17:32 ATM/Encaminhado para CCJ
06/11/1995 17:32 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/10/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/11/1995
Prazo regimental 27/11/1995
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 07/11/1995
Relatório
Relatório Número 1966 /1995 , apresentado em: 27/11/1995
Parecer Número 1916 /1995 , apresentado em: 27/11/1995
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 30/11/1995 , página 51, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/1995
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir