PROJETO DE LEI

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PL 1161/1995

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa VIABILIZA A CONCESSÃO DE CRÉDITO A PEQUENOS E MICRO EMPREENDEDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/10/1995
Autuado em 25/10/1995 - Processo 01-1161/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 127/1996 (18/04/1996) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 302/1996 (27/03/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 302/1996 (27/03/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 522/1998 (13/05/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 522/1998 (13/05/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 25/10/1995, na Sessão Ordinária 336, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 31/10/1995, página 51, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave SOCIEDADE CIVIL  |  BANCOS  |  EMPRESA  |  INSTITUICAO FINANCEIRA  |  MICROEMPRESA  |  PEQUENA EMPRESA  |  CONCESSAO  |  CRIACAO  |  ORGAOS PUBLICOS  |  PARTICIPACAO  |  CREDITOS  |  ACAO COMUNITARIA  |  CAPITAL SOCIAL  |  COMERCIO  |  GARANTIA  |  PRAZO  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  ADMINISTRACAO  |  PRODUCAO  |  POLITICA DE CREDITO  |  AVAL  |  RESPONSABILIDADE SOLIDARIA  |  OBRIGACAO SOLIDARIA  |  FACILITACAO  |  AGILIZACAO  |  RETORNO  |  ATIVIDADE ECONOMICA  |  RECEITA BRUTA  |  INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA  |  LIMITACAO  |  PUBLICACAO OFICIAL  |  UFM  |  OBRIGATORIEDADE  |  CREDOR  |  RELATORIO  |  REPRESENTANTE  |  COMISSAO DE ESTUDOS  |  JUROS  |  EMPRESA DE CREDITO  | 
Data de Encerramento 08/06/1998
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/1998 13:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/1998 13:07 ARQUIVO/Recebido
08/06/1998 18:24 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/05/1998 13:56 ATM/Recebido
21/05/1998 12:35 LEG3/Encaminhado para ATM
05/05/1998 14:50 LEG3/Recebido
22/04/1998 16:59 ATM/Encaminhado para LEG3
27/05/1996 17:03 ATM/Recebido
27/05/1996 16:43 CCJ/Encaminhado para ATM
23/04/1996 12:00 CCJ/Recebido
23/04/1996 09:10 ATM/Encaminhado para CCJ
22/04/1996 18:28 ATM/Recebido
19/04/1996 17:40 LEG3/Encaminhado para ATM
26/03/1996 16:36 LEG3/Recebido
22/03/1996 12:12 ATM/Encaminhado para LEG3
13/03/1996 18:32 ATM/Recebido
12/03/1996 17:54 ECON/Encaminhado para ATM
11/03/1996 17:54 ECON/Recebido
07/03/1996 17:01 ADM/Encaminhado para ECON
12/02/1996 17:00 ADM/Recebido
09/02/1996 15:59 CCJ/Encaminhado para ADM
01/11/1995 11:40 CCJ/Recebido
31/10/1995 14:43 ATM/Encaminhado para CCJ
31/10/1995 14:43 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/10/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/11/1995
Prazo regimental 09/02/1996
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 01/11/1995
Relatório
Relatório Número 30 /1996 , apresentado em: 06/02/1996
Parecer Número 30 /1996 , apresentado em: 06/02/1996
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/02/1996 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/02/1996
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 12/02/1996
Prazo regimental 07/03/1996
Relator Ver. ALBERTO HIAR (PSDB) , designado em: 12/02/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/02/1996
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 241SE (12/03/1996) da Legislatura 11-4.
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/1996  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/1996  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 242SE (21/03/1996) da Legislatura 11-4.
Ofícios
OF-LEG3 302/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/03/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 1161/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 302/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/03/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 1161/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 127/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 1161/95, do Ver. Sergio Rosa. Publ. DOM 24/04/96, p. 3, c.3.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/04/1996
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL 101/96
Matérias Referidas Anexado em (18/04/1996) ao processo PL 1161/1995.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Comissões Designadas em 18/04/1996
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/04/1996
Prazo regimental 23/05/1996
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 23/04/1996
Relatório
Relatório Número 852 /1996 , apresentado em: 21/05/1996
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Resultado Sem parecer
Votos
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/1998
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 148SO (16/04/1998) da Legislatura 12-2.
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 522/1998
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/05/1998
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 1161/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 522/1998
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/05/1998
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 1161/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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