PROJETO DE LEI

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PL 1155/1995

Há Processo apensado: PL 976/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OS AMBULATÓRIOS MÉDICOS E SERVIÇOS DE PRONTO SOCORRO INSTALADOS EM SHOPPING CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, DEVERÃO OBRIGATORIAMENTE DISPOR DE CADEIRAS DE RODAS E MACAS, PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/10/1995
Autuado em 24/10/1995 - Processo 01-1155/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 976/1997 (30/12/1997)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 367/1997 (27/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/10/1995, na Sessão Ordinária 335, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 27/10/1995, página 78, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ACESSO  |  AMBULANCIA  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  CADEIRA DE RODAS  |  ESPACO LIVRE  |  ESTACIONAMENTO  |  PRIMEIROS SOCORROS  |  CENTRO COMERCIAL  |  SINALIZACAO  |  SUPERMERCADO  |  MACA  |  CAVALETE  |  REMOCAO  |  LOJA DE DEPARTAMENTO  |  VEICULOS DE RESGATE  | 
Data de Encerramento 26/04/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/12/1997 APENSADO
30/12/1997 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2001 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
03/04/2001 14:51 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/03/2001 18:34 ATM/Recebido
28/03/2001 17:24 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/01/2001 14:50 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:47 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/1997 14:08 ATM/Recebido
24/04/1997 10:21 FIN/Encaminhado para ATM
14/03/1997 17:30 FIN/Recebido
14/03/1997 16:14 ATM/Encaminhado para FIN
13/03/1997 17:11 ATM/Recebido
12/03/1997 16:00 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/1997 17:00 ARQUIVO/Recebido
03/01/1997 14:29 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
23/12/1996 11:40 FIN/Recebido
23/12/1996 11:27 SAUDE/Encaminhado para FIN
17/10/1996 14:38 SAUDE/Recebido
17/10/1996 13:39 ECON/Encaminhado para SAUDE
09/09/1996 18:44 ECON/Recebido
06/09/1996 16:16 URB/Encaminhado para ECON
17/06/1996 13:05 URB/Recebido
17/06/1996 12:09 CCJ/Encaminhado para URB
08/11/1995 12:00 CCJ/Recebido
07/11/1995 17:13 ATM/Encaminhado para CCJ
07/11/1995 17:13 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/11/1995
Prazo regimental 11/06/1996
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 08/11/1995
Relatório
Relatório Número 989 /1996 , apresentado em: 11/06/1996
Parecer Número 1281 /1996 , apresentado em: 11/06/1996
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/06/1996 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
CONTRARIO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação ENCAMINHADO CONF. ART. 275 DO R.I.
Liberado pela Comissão em 11/06/1996
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/06/1996
Prazo regimental 06/09/1996
Relator Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB) , designado em: 19/06/1996
Relatório
Relatório Número 3178 /1996 , apresentado em: 04/09/1996
Parecer Número 1831 /1996 , apresentado em: 04/09/1996
Autor Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/09/1996 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação ENCAMINHADO CONF. ART. 275 DO R.I.
Liberado pela Comissão em 04/09/1996
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 06/09/1996
Prazo regimental 10/10/1996
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 06/09/1996
Relatório
Relatório Número 5047 /1996 , apresentado em: 01/10/1996
Parecer Número 2073 /1996 , apresentado em: 01/10/1996
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/10/1996 , página 62, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Observação ENCAMINHADO CONF. ART. 275 DO R.I.
Liberado pela Comissão em 01/10/1996
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 17/10/1996
Prazo regimental 18/12/1996
Relator Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT) , designado em: 17/10/1996
Relatório
Relatório Número 7045 /1996 , apresentado em: 18/12/1996
Parecer Número 2538 /1996 , apresentado em: 18/12/1996
Autor Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/12/1996 , página 61, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Observação ENCAMINHADO CONF. ART. 275 DO R.I.
Liberado pela Comissão em 18/12/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 23/12/1996
Prazo regimental 07/02/1997
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 23/12/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ENCAMINHADO CONF. ART. 275 DO R.I.
Liberado pela Comissão em 02/01/1997
Requerimentos
RDS 367/1997
Ementa Requer a volta a tramitação de diversos projetos do Ver. Bruno Feder.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 27/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 425/1994.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 978/1995.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 1155/1995.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 1368/1995.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 1376/1995.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 237/1996.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 265/1996.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 307/1996.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 409/1996.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 744/1996.
Leitura 27/02/1997, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/03/1997
Motivo do encaminhamento: REQUERIMENTO 13-0367/1997

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 14/03/1997
Prazo regimental 01/04/1997
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 14/03/1997
Relatório
Relatório Número 2027 /1997 , apresentado em: 08/04/1997
Parecer Número 165 /1997 , apresentado em: 08/04/1997
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/04/1997 , página 38, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/12/1997
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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