PROJETO DE LEI

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PL 1104/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE DOAÇÃO OBRIGATÓRIA DE LIVROS POR PARTE DAS EMPRESAS EDITORAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/10/1995
Autuado em 18/10/1995 - Processo 01-1104/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/10/1995, na Sessão Ordinária 333, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 25/10/1995, página 53, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave COMISSAO  |  COMPETENCIA  |  DISTRIBUICAO  |  DOACAO  |  EDITORA  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PUBLICACAO  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  OBRIGATORIEDADE  |  SELECAO  |  EDICAO  |  DOMICILIO FISCAL  |  ACESSO  |  BIBLIOTECA PUBLICA  |  CASA DE CULTURA  |  DISCRIMINACAO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESCOLA PARTICULAR  |  IDENTIFICACAO  |  PRAZO  |  PROIBICAO  |  PUBLICACAO OFICIAL  |  SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA  |  REJEICAO  |  BIBLIOTECA  |  EMPRESA PUBLICA  |  PRESERVACAO  |  RECEBIMENTO  |  DEVOLUCAO  |  RELIGIAO  |  ACEITACAO  |  UNIVERSIDADE PUBLICA  |  AUTARQUIA  |  UNIVERSIDADE  |  INTERESSE PUBLICO  |  IDEOLOGIA  |  LIBERDADE DE EXPRESSAO  |  ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE )  |  SETOR PRIVADO  |  LISTA  | 
Data de Encerramento 24/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 09:55 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/04/1996 18:17 ATM/Recebido
04/04/1996 11:40 FIN/Encaminhado para ATM
15/03/1996 19:00 FIN/Recebido
15/03/1996 12:59 EDUC/Encaminhado para FIN
05/03/1996 12:00 EDUC/Recebido
04/03/1996 13:51 ECON/Encaminhado para EDUC
09/02/1996 16:07 ECON/Recebido
08/02/1996 15:39 ADM/Encaminhado para ECON
24/11/1995 13:12 ADM/Recebido
23/11/1995 18:06 CCJ/Encaminhado para ADM
31/10/1995 12:21 CCJ/Recebido
30/10/1995 17:56 ATM/Encaminhado para CCJ
30/10/1995 17:56 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/10/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/10/1995
Prazo regimental 15/11/1995
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 31/10/1995
Relatório
Relatório Número 1859 /1995 , apresentado em: 13/11/1995
Parecer Número 1820 /1995 , apresentado em: 13/11/1995
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/04/1996 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/1995
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 24/11/1995
Prazo regimental 20/12/1995
Relator Ver. ALBERTO HIAR (MDB) / Atual: Ver. ALBERTO HIAR (PSDB) , designado em: 24/11/1995
Relatório
Relatório Número 4067 /1995 , apresentado em: 19/12/1995
Autor Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/1995
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 09/02/1996
Prazo regimental 24/02/1996
Relator Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB) , designado em: 09/02/1996
Relatório
Relatório Número 5003 /1996 , apresentado em: 13/02/1996
Parecer Número 231 /1996 , apresentado em: 13/02/1996
Autor Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 04/04/1996 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MANOEL SALA (PPB)
CONTRARIO
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/1996
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 05/03/1996
Prazo regimental 20/03/1996
Relator Ver. COSME LOPES (PPB) , designado em: 05/03/1996
Relatório
Relatório Número 6032 /1996 , apresentado em: 13/03/1996
Parecer Número 341 /1996 , apresentado em: 13/03/1996
Autor Ver. COSME LOPES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/04/1996 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 14/03/1996
Prazo regimental 29/03/1996
Relator Ver. ZENAS PIRES (MDB) , designado em: 14/03/1996
Relatório
Relatório Número 2108 /1996 , apresentado em: 02/04/1996
Parecer Número 486 /1996 , apresentado em: 02/04/1996
Autor Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/04/1996 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/04/1996
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