PROJETO DE LEI

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PL 1095/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A FUNDAÇÃO DE ESTUDOS A PESQUISAS EDUCACIO- NAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/10/1995
Autuado em 17/10/1995 - Processo 01-1095/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/10/1995, na Sessão Ordinária 332, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 24/10/1995, página 44, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave AUXILIO FINANCEIRO  |  CONVENIO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  SUBVENCAO  |  CRIACAO  |  AUTONOMIA FINANCEIRA  |  AUTONOMIA ADMINISTRATIVA  |  VINCULACAO  |  FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS  |  AUTONOMIA TECNOLOGICA  |  POLITICA EDUCACIONAL  |  CONTRATO  |  AQUISICAO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  MATERIAL ESCOLAR  |  APRENDIZAGEM  |  ORGAOS PUBLICOS  |  PRODUCAO  |  EMPRESA NACIONAL  |  EMPRESA ESTRANGEIRA  |  CONSULTORIA  |  CURSOS  |  DISTRIBUICAO  |  EDUCACAO  |  PROFESSOR  |  SEMINARIO  |  ASSISTENCIA TECNICA  |  PESQUISA EDUCACIONAL  |  DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL  |  APERFEICOAMENTO  |  TECNOLOGIA EDUCACIONAL  |  COMPETENCIA  |  MUNICIPIOS  |  PUBLICIDADE  |  UNIAO FEDERAL  |  DIVULGACAO  |  PROGRAMA  |  PARTICIPACAO  |  CENTRO DE DOCUMENTACAO  |  PATRIMONIO  |  ESTUDO  |  ESTADOS  |  BENS PATRIMONIAIS  |  DOACAO  |  ORCAMENTO  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  RECEITA  |  ADMINISTRACAO  |  RENDA  |  COMPOSICAO  |  CONSELHO CURADOR  |  PRESIDENCIA  |  MEMBROS  |  NOMEACAO  |  PREFEITO  |  PRESIDENTE  |  ESTATUTO  |  REQUISITOS  |  CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO  |  CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO  |  PRAZO  |  SERVIDOR  |  RENOVACAO  |  ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA  |  REPRESENTANTE  |  COMISSIONAMENTO  |  ISENCAO  |  AUTORIZACAO  |  CREDITO ESPECIAL  |  CLT  |  REGIME DE TRABALHO  |  LEGISLACAO TRABALHISTA  |  DELEGACIA  |  DOTACAO ORCAMENTARIA  |  IMPOSTOS  |  SETOR PRIVADO  |  PALESTRA  |  MINISTERIO DA EDUCACAO  | 
Data de Encerramento 07/03/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/1996 18:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/1996 18:11 ARQUIVO/Recebido
07/03/1996 15:56 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/12/1995 14:59 ATM/Recebido
01/12/1995 13:49 CCJ/Encaminhado para ATM
01/11/1995 11:34 CCJ/Recebido
31/10/1995 14:43 ATM/Encaminhado para CCJ
31/10/1995 14:43 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/10/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/11/1995
Prazo regimental 27/11/1995
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 01/11/1995
Relatório
Relatório Número 1963 /1995 , apresentado em: 27/11/1995
Parecer Número 1913 /1995 , apresentado em: 27/11/1995
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 30/11/1995 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/1995
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