PROJETO DE LEI

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PL 88/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI No. 10.828, DE 4 DE JANEIRO DE 1990, QUE DISPÕE SO BRE O REGIME DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS SER VIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/1994
Autuado em 10/03/1994 - Processo 01-88/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 378/2000 (22/03/2000) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/03/1994, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 16/03/1994, página 75, coluna 1
Palavras-Chave BENEFICIARIO  |  BENEFICIO PREVIDENCIARIO  |  LEI 10.828/1990  |  ALTERACAO  |  SERVIDOR  |  MENOR DE IDADE  | 
Data de Encerramento 01/02/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
01/02/2001 16:01 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/03/2000 18:00 ATM/Recebido
24/03/2000 15:33 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
30/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:01 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/1994 18:37 ATM/Recebido
26/05/1994 18:16 FIN/Encaminhado para ATM
19/05/1994 16:15 FIN/Recebido
19/05/1994 15:07 SAUDE/Encaminhado para FIN
27/04/1994 15:06 SAUDE/Recebido
26/04/1994 16:09 ADM/Encaminhado para SAUDE
30/03/1994 14:59 ADM/Recebido
30/03/1994 13:03 CCJ/Encaminhado para ADM
17/03/1994 11:41 CCJ/Recebido
16/03/1994 17:53 ATM/Encaminhado para CCJ
16/03/1994 17:53 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/03/1994
Prazo regimental 01/04/1994
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 22/03/1994
Relatório
Relatório Número 278 /1994 , apresentado em: 28/03/1994
Parecer Número 278 /1994 , apresentado em: 28/03/1994
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/03/1994 , página 160, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/03/1994
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 30/03/1994
Prazo regimental 14/04/1994
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 04/04/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/1994
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 27/04/1994
Prazo regimental 12/05/1994
Relator Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) , designado em: 02/05/1994
Relatório
Relatório Número 564 /1994 , apresentado em: 18/05/1994
Parecer Número 564 /1994 , apresentado em: 18/05/1994
Autor Ver. MARIO DIAS (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/05/1994 , página 36, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 17/05/1994
Prazo regimental 01/06/1994
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 20/05/1994
Relatório
Relatório Número 645 /1994 , apresentado em: 31/05/1994
Parecer Número 645 /1994 , apresentado em: 31/05/1994
Autor Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/06/1994 , página 36, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/1994
Requerimentos
RDS 378/2000
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PL 88/94, DE AUTORIA DO EX-VEREADOR OSVALDO GIANOTTI
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Recebimento (protocolo) 22/03/2000
Matérias Referidas Anexado em (22/03/2000) ao processo PL 88/1994.
Leitura 22/03/2000, na Sessão Ordinária 375, Legislatura 12-4
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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